Aprovados em um concurso para ingressar o Instituto-Geral de Perícias (IGP) correm contra o tempo para pressionar o governo do Estado a realizar novos chamamentos. O processo, iniciado em 2017, já convocou 207 pessoas, sendo 106 de vagas previstas no edital, e outras 101 “excedentes” — utilizadas quando o Executivo estadual julga necessário.
No entanto, um grande número de pessoas que cumpriram os requisitos necessários para ingressar no órgão ainda possuem um futuro indefinido. Conforme um comitê formado por aprovados no concurso, 867 aptos a serem chamados permanecem na lista de espera. O prazo de validade do concurso termina no próximo dia 2 de janeiro. Segundo o governo do Estado, não há previsão de novos chamamentos.
Das vagas previstas inicialmente, 35 eram destinadas para peritos criminais, o mesmo número para peritos médico-legistas e 36 para técnicos em perícia. Desde 2020, quando foi divulgado o cronograma para excedentes, foram chamadas, respectivamente, 70, 95 e 57 pessoas para cada cargo.
Apesar disso, candidatos alegam que a quantidade de profissionais que atuam hoje no órgão ainda é deficitária. Dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) apontam que, atualmente, 826 servidores atuam no IGP. O dado representa 47% dos 1751 cargos previstos na legislação para compor o quadro. Hosana Piccardi, que é membro da comissão, aponta que não há motivos para que mais profissionais não sejam incluídos no quadro.
— Nós fomos aprovados, passamos por diversas fases, e estamos vendo diversos agentes se aposentando e deixando a instituição. Além disso, não sabemos quando que será o próximo o concurso — afirma.
A falta de efetivo no IGP tem sido uma preocupação frequente da categoria. O vice-presidente do Sindicato dos Servidores do IGP do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiperícias) Henrique Machado explica que o efetivo é insuficiente para lidar com a demanda de atendimentos.
— Há uma demanda reprimida em casos criminais, onde a polícia nos aciona. Há muito mais policiais civis do que peritos, e acabamos não tendo o ritmo ideal para cumprir nossas funções — explica Machado.
Ampliação do prazo
Na iminência de encerrar a possibilidade de convocação, os aprovados buscam tratativas para suspender o prazo vigente. Antes da pandemia, o período para que uma pessoa fosse nomeada era de até quatro anos após a homologação do concurso. Em 2021 um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa ampliou por mais nove meses o período de aceitação.
Agora, um novo texto, de autoria do deputado Luís Fernando Mainardi (PT), que tramita no poder legislativo, permite que a validade seja suspensa por mais um ano. Se aprovada, os concursados terão até janeiro de 2024 para serem chamados. O projeto ainda não passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será apreciado apenas em 2023. Em âmbito federal, a mesma medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em março deste ano.
— O que nós queremos é que a lei se equipare à situação em consonância com a lei federal — afirma um outro membro da comissão, que não quis se identificar.
A demanda faz parte de uma mobilização conjunta de aprovados em concursos da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Já que em outros casos, candidatos excedentes também temem por ficarem de fora de cargos em órgãos públicos.
Em julho, GZH trouxe situação semelhante envolvendo concursados para concurso na Polícia Civil. Na época, 600 aprovados aguardavam o chamamento para ingressarem na academia de Polícia (Acadepol), requisito obrigatório na formação desses servidores. Cinco meses depois, 200 já foram convocados. O prazo de validade se encerra no próximo mês de setembro.
Governo garante concurso para outros cargos no próximo ano
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) assegurou que um novo processo seletivo para o cargo de papiloscopista está em tratativas para ocorrer em 2023. Para os demais cargos, não há previsão para outros concursos.
Segundo o executivo, os chamamentos estão sendo feitos de acordo com a necessidade e com a disponibilidade de caixa do Estado. O Piratini ainda argumenta que, com o aumento do efetivo nos últimos anos, o IGP tem cumprido com as funções sem prejuízos nos processos criminais.
Em relação à ampliação dos prazos, o governo do Estado não cogita permitir a medida por meio de decreto, sendo necessária a apreciação do projeto em plenário. No entanto, o vice-governador eleito Gabriel Souza já sinalizou para permitir mais tempo de convocação.
Em um vídeo publicado nas redes sociais nas vésperas do segundo turno das eleições, Souza se dirigiu a aprovados em um concurso do Corpo de Bombeiros, que terá a validade encerrada no próximo mês de março.
— A primeira coisa que vamos fazer é ampliar por mais um ano o prazo do concurso. Já conversamos com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que disse ser possível fazer isso. É um compromisso nosso — afirmou o político na publicação.
Após a manifestação, concursados de demais áreas da segurança pública passaram a acreditar que a iniciativa valeria para todos os casos.
— Se ele falou que vai ampliar para os bombeiros, entendemos que ele deverá fazer isso para todos os concursos — supõe Hosana Piccardi.
Confira resposta da SSP
Nunca o IGP teve o seu quadro preenchido com as 1.751 vagas previstas na Lei 14.519/14. Ao longo dos últimos anos vem crescendo o número de servidores da instituição, conforme tabela que mandamos no e-mail anterior. Atualmente, estamos apenas com 16 a menos do que o maior efetivo da história, registrado em 2013.
Os chamamentos estão sendo feitos de acordo com a necessidade e com a disponibilidade de caixa do Estado. Esse é um processo gradativo. E cabe lembrar que o atual efetivo está cumprindo com o seu dever. Em 2020, por exemplo, o IGP levou, em média, 34 dias para atender 164 mil requisições. No ano seguinte, foram, em média, 30 dias para 192 mil requisições e, neste ano, 18 dias para atender 193,5 mil requisições. Ou seja, a cada ano as requisições aumentam e o tempo de atendimento diminui.https://gauchazh.clicrbs.com.br/seguranca/noticia/2022/12/em-seis-meses-centro-de-triagem-resolve-problema-de-presos-em-delegacias-mas-faltam-equipes-de-saude-e-do-igp-clbo8ukoa0028017voij5at14.html
