Um novo golpe que tem feito vítimas no Centro-Oeste e Nordeste do país gerou um alerta da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS). A armadilha da vez é um falso documento — virtual ou físico — que chega até o cidadão imitando o formato de uma intimação para pagamento de uma dívida. Nele, selos do governo federal e uma explicação em texto induzem ao pagamento através de um código de barras. Quando o pagamento é encaminhado, o destinatário do dinheiro se revela: uma empresa fictícia registrada com o nome de “Cartório Nacional de Tít. e Protesto”.
O CNPJ vinculado a este nome é de uma microempresa, com nome fantasia de “Cartorio Nacional De Títulos E Protesto Ltda”. O telefone de contato na falsa intimação é de Brasília.
O detalhe é sutil, pois não existe cartório federal com esta finalidade. Os cartórios de protesto são entidades municipais com vínculo estadual. A única abrangência nacional é a do Instituto Nacional de Protesto, que promove a modalidade e faz apenas serviços de consulta interligando todos os estados do Brasil, porém, não realiza cobranças aos devedores intimados.
— Ao receber uma cobrança de protesto, o usuário deve consultar diretamente no Cartório de Protesto da sua cidade a autenticidade dela para evitar que seja golpe — explica o presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva.
Não existe cobrança nacional de dívidas através do serviço de protesto via cartório. Este registro é sempre feito entre cartórios de duas cidades. A plataforma para conferir se algum CPF ou CNPJ é alvo de alguma cobrança do gênero é o site www.pesquisaprotesto.com.br, do Instituto Nacional de Protesto.
Fique atento
Em uma breve pesquisa por golpes semelhantes na internet, é possível encontrar episódios que funcionam com a mesma lógica: uma comunicação de cobrança chega até o cidadão com alguns dados pessoais dele e uma indicação de quitação imediata da suposta dívida. Itens gráficos como formato e cores das letras, textos e links parecidos aos que normalmente são utilizados pela empresa verdadeira ajudam os golpistas na conquista da confiança da vítima.
No momento do pagamento, aparece um destinatário que mais uma vez engana quem lê surpreso com o fato de estar devendo dinheiro para uma instituição. Nomes fantasia de empresas imitam os nomes reais de organizações financeiras, exigindo que a atenção seja redobrada e que uma checagem seja feita em algum canal de comunicação oficial.
Além do documento com selo do governo federal, o Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul tomou conhecimento de golpes de boletos falsos, onde constam nomes fictícios ou até mesmo verdadeiros de Tabeliães de Protesto, além do nome no devedor e o valor da dívida. A conta para realizar o pagamento normalmente é de um CPF do estelionatário. O Instituto orienta que sejam observadas se todas as informações são verídicas.
Não é usual o Cartório enviar boleto por e-mail ou Whatsapp e normalmente o documento contém algum erro, por isso é importante verificar a veracidade e, na dúvida, entrar em contato com o Cartório de Protesto. A maneira mais correta é acessando este link para encontrar os contatos do Cartório da sua cidade. Todas as informações e os documentos relativos aos golpes ou tentativas de golpes que o Instituto de Protesto tem conhecimento foram repassadas à Policia Civil. Se houver a constatação de golpe, é preciso que a vítima realize de imediato um boletim de ocorrência, para que a polícia tenha conhecimento do crime.
A reportagem encontrou três registros de CNPJ cujos nomes envolvem termos relacionados a cartórios notariais, porém com algum complemento que faça referência a uma abrangência nacional e que não são legalmente cadastrados como cartórios. Além disso, um caso de golpe utilizando o nome de um banco digital para cobrar vítimas de taxas da mesma maneira também foi registrado em junho deste ano, na Paraíba.
Precaução
A Anoreg/RS se antecipou ao alertar seus associados, pois, segundo a Polícia Civil, ainda não houve registro deste golpe com vítimas gaúchas até o momento. No entanto, nos seis primeiros meses deste ano, o Rio Grande do Sul registrou 44,3 mil casos de estelionato. Em média, 245 pessoas comunicaram por dia à polícia terem sido alvo de golpistas. No comparativo com o mesmo período do ano passado, o número indica retração de 4%. Foram 1,8 mil fatos a menos do que de janeiro a junho de 2021. Os dados fazem parte dos indicadores de criminalidade divulgados pela Secretaria da Segurança Pública do Estado no último dia 14 de julho.
Se você recebeu um boleto para pagamento da dívida e tem dúvidas da veracidade, entre em contato com o Instituto de Protesto do Rio Grande do Sul pelo telefone: (51) 3062-0745 ou contato@protestors.com.br
