Conforme estabelecido em assembleia da categoria no dia 11 deste mês, os servidores penitenciários iniciaram, nesta quarta-feira (26), uma paralisação de 72 horas que foi marcada com uma mobilização na estrada de acesso ao Complexo Penitenciário de Charqueadas. A categoria alega que a adesão é de pelo menos 80 das 153 casas prisionais.
O governo gaúcho não confirma este número até o momento, bem como se foi realizado algum levantamento sobre a paralisação. Uma nova reunião pela tarde será realizada em Porto Alegre para discutir a pauta de reivindicações, que inclui reposição salarial e do efetivo.
Os servidores não estarão realizando até sexta-feira (28) movimentação de presos para audiências, inclusive sessões virtuais, bem como, não estarão permitindo visitas de familiares e entrega de sacolas com produtos enviados por parentes aos apenados. Os agentes penitenciários estão garantindo apenas o resguardo de presos e atendendo a questões emergenciais.
O presidente da Amapergs Sindicato, que representa 7,5 mil servidores entre ativos e aposentados, Saulo Felipe Basso dos Santos, destaca os motivos da paralisação:
A Amapergs busca reposição salarial conforme a inflação, contratações - já que o déficit é de 50% do efetivo que hoje é de 5,5 mil pessoas -, regulamentação da polícia penal em 60 dias e oposição às parcerias público-privadas, bem como privatização do sistema penitenciário.
- Substituição do atual superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), José Giovani Rodrigues;
- Publicação das promoções dos servidores penitenciários até o final do mês. Em dezembro de 2021, o governo do Estado permitiu o avanço nas carreiras, por antiguidade e merecimento, de 2.162 servidores da Brigada Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto-Geral de Perícias. Apenas os servidores penitenciários ficaram de fora — fato que causou revolta na categoria, que agora ameaça parar as casas prisionais no Estado;
- Responsabilização da Susepe e SJSPS por descumprimento do decreto que obriga a publicação das promoções;
- Manutenção da carga horária de trabalho sem qualquer alteração, contra mudanças.
- Índice de reposição inflacionária salarial igual ao que for concedido às demais forças da Segurança Pública do Estado, como Brigada Militar e Polícia Civil;
- Agilização na regulamentação da Polícia Penal, que transforma servidores penitenciários em policiais penais. Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso em 2019, os servidores serão equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, receberão armamento do Estado. No entanto, a emenda precisa ser regulamentada pelos Estados, e, de acordo com a Amapergs, o RS é um dos mais atrasados no processo. O Palácio Piratini enviou à Assembleia Legislativa o texto que regulamenta a Polícia Penal em junho de 2021.
Governo diz estar atento à pauta
A Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), por meio da assessoria de imprensa, destaca que está averiguando a situação do atendimento penal nesta quarta-feira e se irá ocorrer um levantamento da adesão das casas prisionais à paralisação. O governo destaca que promoções estão ocorrendo, como a publicação ocorrida semana passada envolvendo 471 servidores e com novas listas em março e setembro.
Também há um curso em andamento para formar 546 alunos e há ainda um edital de concurso público em aberto até dia 14 de fevereiro. Tem ainda um projeto de lei para criar novos cargos de servidores penitenciários e propostas para outros projetos sobre função gratificada, bem como investimentos em viaturas blindadas, armamentos, coletes, na área de tecnologia e na construção de sete novos presídios, além da ampliação de um oitavo.
Depois de uma reunião realizada na última sexta-feira (21), está prevista para a tarde desta quarta-feira o segundo encontro entre Amapergs Sindicato, SJSPS, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e Casa Civil mediada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça do Estado.
Confira o comunicado da SJSPS à imprensa
"A Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo e a Susepe informam que a negociação em relação às promoções, que está na pauta da Amapergs, está sendo cumprida. No último dia 20, foi publicada no Diário Oficial a promoção de 471 servidores penitenciários. Além disso, foi assumido o compromisso de que até 31 de março será fechada uma nova lista de promoções e, até o final de setembro, outra lista.
Em relação à outra pauta, que é o aumento do efetivo, há preocupação e compromisso do governo do Estado em recompor os quadros, tanto que está em andamento curso de formação para 546 alunos, com previsão de formatura no fim de março, e a Susepe está com edital de concurso público aberto. As inscrições seguem até o dia 14 de fevereiro e, até o presente momento, já são mais de 13 mil inscritos.
Além disso, está em fase final de aprovação o projeto de lei que deve ser encaminhado à Casa Civil, criando novos cargos de agentes penitenciários, agentes penitenciários administrativos e técnicos superiores penitenciários. A Susepe e a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo também estão trabalhando em um projeto de lei de criação das funções gratificadas para diretores de estabelecimentos prisionais, o que é um pilar de valorização e profissionalização dos servidores. Ainda no âmbito de qualificação do quadro funcional, um dos destaques é que será ofertado um curso de especialização para 100 servidores na Pós-Graduação em Segurança Pública e Direitos Humanos, cujas inscrições encerraram nesta segunda-feira (24).
Também estão sendo feitos investimentos nas construções de novas penitenciárias (Cadeia Pública de Porto Alegre, Cadeia Pública de Caxias do Sul, Cadeia Pública Masculina de Rio Grande, Cadeia Pública Feminina de Passo Fundo, Cadeia Pública de Alegrete, Penitenciária de Charqueadas, conclusão da Penitenciária de Guaíba I e ampliação da Penitenciária Estadual de Canoas I). São novos espaços que estão surgindo para amenizar a superpopulação carcerária, garantir novas vagas para servidores penitenciários e melhores condições de trabalho para os servidores. Além disso, está sendo feito o aparelhamento do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), que irá qualificar o sistema prisional gaúcho e solucionar o cenário de presos em viaturas.
Também estão sendo realizados investimentos em viaturas blindadas, que serão entregues nesta semana, e em armamentos. Pela primeira vez na história, todos os agentes penitenciários da Susepe terão seu armamento e colete de proteção individual. Também estão sendo feitos investimentos, na área de tecnologia, para bloqueio de sinal, de scanner para auxiliar as revistas realizadas nas unidades prisionais, tanto de pessoas quanto de itens que chegam aos estabelecimentos.
A demanda de participação do sindicato em grupos de trabalho será atendida, e a Amapergs passará a ter representação garantida nas discussões tanto no decreto de promoções quanto em outros atos que estão sendo desenvolvidos.
A pauta da Polícia Penal e a pauta das remunerações são alheias às atividades da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo e da Susepe, sendo discutidas no âmbito a que se referem – no caso uma está na Assembleia Legislativa e a outra é decisão do Governo.
Além disso, nos próximos meses, estaremos inaugurando o Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), ofertando 708 vagas ao sistema prisional. O Nugesp será um centro de triagem, contemplando, em um local, todos os procedimentos básicos, como identificação, documentação, registro policial, classificação e audiência de custódia, até o encaminhamento final compatível ao perfil do preso".
