Nove meses após a primeira liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente da corte, ministro Humberto Martins, confirmou a decisão do colega Antonio Saldanha Palheiro e determinou imediata concessão de prisão domiciliar humanitária a um preso portador de aids e tuberculose que cumpre pena na área da Vara de Execuções Criminais de Rosário do Sul, na Fronteira Oeste.
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