O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira (7) decreto que flexibiliza regras de posse e porte de arma para atiradores desportivos, caçadores e colecionadores. Pela nova legislação, a posse dá direito ao uso da arma em toda a área do imóvel em que mora o titular do registro, inclusive nos casos em que o terreno está situado na zona rural. Antes, só era permitido no interior da residência ou domicílio, ou dependências destes. O termo "dependência destes", utilizado no estatuto do desarmamento causava incerteza sobre a permissão de usar a arma no quintal, por exemplo.
Brasília
Bolsonaro assina decreto que flexibiliza posse de armas para atiradores, caçadores e colecionadores
Sem entrar em detalhes, presidente disse que, entre outras medidas, documento aumenta a quantidade de munição que pode ser comprada por ano
Marcelo Kervalt
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