Uma decisão da Justiça estadual que reverteu medida adotada pela direção da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) voltou a colocar em xeque o funcionamento do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), no bairro Partenon, em Porto Alegre, sob interdição parcial desde 2015.
Em despacho assinado na última sexta-feira, o juiz Luciano Losekann, da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da Capital, suspendeu a transferência de oito psicólogos e assistentes sociais cuja lotação na unidade prisional havia sido modificada para outros órgãos da Susepe.
Além disso, o magistrado solicitou manifestação do Ministério Público (MP) para avaliar se retoma a interdição total do IPF. A decisão atendeu pedido da Defensoria Pública do Estado, que alegou a inviabilidade do atendimento aos pacientes internados no instituto se os servidores fossem removidos.
O caso foi levado à Justiça depois de a diretora do Departamento de Tratamento Penal (DPT) da Susepe, Simone Messias Zanella, determinar a realocação dos profissionais de saúde. Conforme o despacho, os defensores acionaram a VEPMA alegando que, caso a medida se concretizasse, restariam apenas "três assistentes sociais e três psicólogos para atender aos cerca de 180 internos" do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), que funciona no IPF. No site da Susepe, o dado mais recente, de agosto de 2018, informa que o instituto abriga 168 detentos.
Na manhã de sexta-feira (8), o juiz esteve no local para realizar inspeção especial e confirmou com a diretoria interina do estabelecimento que havia a intenção de manter quatro profissionais de cada área. Na decisão, o magistrado ressaltou que os pacientes são vinculados a equipes, formadas por um psiquiatra forense, um psicólogo e um assistente social, que realizam o acompanhamento contínuo, o que torna os profissionais referência para o atendimento dos detentos do início ao fim da medida de internação.
"Em palavras simples e diretas, a decisão administrativa (do DPT da Susepe) afeta o funcionamento da instituição e põe pá de cal em qualquer possibilidade de continuidade de tratamento já iniciados com os profissionais de referência hoje lotados no IPF, já que, do dia para a noite, cumprirão suas funções em outros estabelecimentos", escreveu Losekann.
O instituto está sob interdição parcial desde junho de 2015 e, em julho de 2016, chegou a ser proibido de receber novos internos. Depois de o Estado cumprir parte das medidas determinadas pela Justiça, em setembro de 2016, o status retornou para interdição parcial, que vigorá até hoje.
— Há sete anos, o MP e o Estado firmaram um TAC (termo de ajustamento de conduta) definindo que o IPF deve contar com, no mínimo, oito assistentes sociais e sete psicólogos. Agora, iriam ficar apenas quatro de cada área. Isso inviabiliza o atendimento uma vez que as equipes de referência são as que conhecem o histórico dos internos. Os que ficariam teriam de começar o trabalho do zero (com os casos que não atendiam) — afirmou o magistrado.
Losekann determinou ainda que fosse intimado "pessoalmente e por mandado" o superintendente dos Serviços Penitenciários, Mario Santa Maria Junior, para se manifestar sobre a decisão no prazo de cinco dias, que se encerrá na próxima sexta-feira (15).
GaúchaZH enviou e-mail para a assessoria de imprensa da Susepe, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
