Um dia depois da decisão judicial que determinou a remoção de presos que estão em celas provisórias de delegacias, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) garantiu que todos os apenados que estavam nessa condição foram encaminhados para presídios gaúchos. Porém, não deu detalhes sobre o número de detentos transferidos, nem para quais casas prisionais eles foram levados.
O despacho de Laura Louzada Jaccottet, desembargadora em substituição, previa 72 horas como prazo máximo para o cumprimento da medida e até 20 dias para a conclusão total das transferências. A decisão estabelecia uma multa de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
De acordo com o chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, delegado Emerson Wendt, os únicos presos que podem ser encontrados em delegacias agora são de ocorrências de momento, como flagrantes. Wendt afirma que a decisão da Justiça garante a proteção dos policiais, dos cidadãos e assegura os direitos dos próprios apenados.
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– Essa decisão firma a garantia dos direitos individuais de quem está preso, que deve ser encaminhado ao sistema penitenciário. O que temos agora nas delegacias é trâmite normal de ocorrências. Essa questão de mantê-los em delegacias, além de mostrar que não há estrutura adequada, também demonstra que a Polícia Civil não tem essa atribuição de cuidar de presos – afirma o delegado.
No despacho emitido na quarta-feira, a desembargadora descreveu a situação degradante que viviam os presos nas delegacias, em celas superlotadas, sem higiene pessoal e sem banheiro, entre outros problemas:
"Há delegacias com quatro, outras com treze, já houve situação com vinte e cinco pessoas amontoadas. Em todos esses casos, não há higiene nas salas de contenção (transmudadas em celas) por falta de segurança; não há possibilidade de os presos fazerem higiene pessoal por falta de segurança, escolta ou condições materiais; não há banheiro (apenas uma latrina no canto da ¿sala¿); quando superlotada a cela improvisada, os novos detidos (ou detidas) ficam algemados(as) em barras ou corrimãos; a alimentação é precária e escassa; não há cama(s) para dormir, tampouco cobertas para enfrentar o frio", diz um trecho do despacho.
– Estamos acompanhando diariamente a permanência dos presos nas delegacias e temos cobrado do governo uma solução para o problema. Queremos garantir a integridade física dos policiais e evitar risco para os cidadãos. Até agora, o que estamos vendo são soluções paliativas para um problema antigo, que é a falta de vagas nos presídios – salienta o 1° vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sinpol-RS), Emerson Ayres.
Procurada, a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP-RS) disse que não iria se manifestar sobre o assunto. O juiz da Vara de Execuções Penais (VEC) de Porto Alegre, Sidinei Brzuska, não foi localizado para comentar o tema, mas deixou uma mensagem em seu perfil particular no Facebook:
"Um dos problemas de levar os presos da região metropolitana, que aguardam vagas nas delegacias de polícia, para o interior, é que junto com eles vão as facções".
*Zero Hora
