A Polícia Federal (PF) vai indiciar 47 servidores públicos por estelionato e falsificação de documentos no caso da suposta fraude em contracheques da prefeitura de Santa Maria. Os contracheques eram fraudados para facilitar empréstimos consignados junto à Caixa Econômica Federal.
Outras três pessoas, identificadas como mentoras do esquema, ainda serão indiciadas por formação de quadrilha. São elas: uma funcionária de uma lotérica correspondente da Caixa; uma telefonista e uma profissional que tinha acesso aos dados dos funcionários. A PF ainda investiga a participação de outras pessoas.
As duas servidoras que integram o esquema foram exoneradas pela prefeitura como resultado de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) de agosto deste ano e que também afastou os 47 servidores da prefeitura que serão indiciados.
De acordo com o delegado responsável pelo caso, Getúlio Jorge de Vargas, as integrantes da quadrilha montaram um esquema de recrutamento de servidores públicos municipais que tinham interesse em fazer financiamento consignado. A partir daí, passaram a falsificar e adulterar contracheques para viabilizar esses empréstimos.
“Esses servidores já tinham empréstimos na Caixa Econômica Federal e não tinham margem consignável, que é do comprometimento de 30% do salário”, diz. “Com a fraude, ele obtinham a margem”.
A quadrilha, por exemplo, induzia o servidor público a contrair um empréstimo maior do que precisava. Esse valor excedente era dividido entre os membros.
Titulares dos financiamentos são responsáveis
Conforme o delegado, os 47 servidores recrutados por meio do esquema são responsáveis no momento em que usam documentos falsos e contracheques adulterados para tirar o empréstimo.
“Por exemplo, entre outros pontos, era dado 100% de hora extra aos servidores para que pudessem contrair o empréstimo”, diz. “Como eles não recebiam efetivamente o valor, eles sabiam que o procedimento era irregular”.
Para o delegado, “está comprovado nos autos, até o presente momento, que grande parte desse dinheiro obtido através desses empréstimos fraudulentos não ficava com os servidores da prefeitura”, ou seja, eram destinados a outras pessoas. “Nós precisamos chegar até essas pessoas e responsabilizá-las para que sirvam de exemplo de que as coisas não podem acontecer e ficar em branco”.
O delegado aponta ainda que é evidente que a responsabilidade dos mentores da fraude é mais grave, por isso eles responderão por formação de quadrilha.
Quebra de sigilo bancário
A PF sabe a origem do dinheiro, que é a Caixa, mas não sabe efetivamente o destino do dinheiro. “Nós só temos as declarações dos investigados no sentido do destino do dinheiro”, explica o delegado Vargas.
Por isso se pediu a quebra de sigilo bancário de servidores. “Ela é imprescindível porque nós temos que efetivamente determinar para onde era destinado o dinheiro. E só através da quebra do sigilo que a gente vai conseguir”.
Essa é uma das razões de o inquérito, que foi aberto em outubro de 2013, ser demorado. Depende dessa análise dos dados, depois de autorizado pela Justiça, para saber quem recebia os valores.
Prejuízos
A Caixa é lesada no momento em que os envolvidos não conseguem honrar a dívida. Inclusive, o caso chegou à PF por meio de um servidor que contraiu um empréstimo dentro do esquema, a quadrilha não pagou a parte dela do empréstimo, então ele, como titular, foi cobrado e viu como opção delatá-la.
A PF não revela a quantia em dinheiro de empréstimos contraídos, mas é um valor que ultrapassa R$ 1 milhão. O inquérito deve ser concluído até o fim do ano.
