A proposta de mudança do Código Penal que prevê mais rigor na punição de crimes contra a vida, no caso de homicídio, por exemplo, foi aprovada nesta terça-feira (17), no Senado. O texto aumenta a pena de seis para oito anos de prisão. A progressão de regime também muda, conforme o projetei. O preso terá que cumprir um quarto da pena, em vez de um sexto, para passar do regime fechado para o semiaberto.
A comissão reprovou, porém, a possibilidade de autorizar o aborto nas 12 primeiras semanas de vida em caso de falta de condições da gestante de arcar com a gravidez. O texto deve ir direto à votação no plenário da Câmara. Segundo o presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB), já faz um ano e meio que a casa discute este assunto.
