Com banheiros reformados, unidade para infratores na Capital pode ser desinterditada

A reforma dos banheiros está pronta. Com um misto de surpresa e descrédito, a juíza Vera Deboni, do 3º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre recebeu essa notícia, por meio da reportagem de Zero Hora, no final da tarde desta quarta-feira.

Trata-se da conclusão de uma das melhorias exigidas pelo Ministério Público para que o Centro de Atendimento Socioeducativo Regional de Porto Alegre, o Case POA 1, seja desinterditado. O local está proibido de receber novos internos desde maio, quando passou por uma inspeção judicial após uma rebelião.

Os infratores atendidos na unidade da Vila Cruzeiro passam a contar com dois banheiros, cada um com quatro turcas (sanitários fixados diretamente no chão, sem a estrutura cerâmica), cinco chuveiros, duas pias e dois tanques. O diretor administrativo da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (Fase), Marcelo Machado, acredita que na próxima semana já seja encaminhado à Justiça o pedido de desinterdição da casa, que tem capacidade para atender 62 internos e atualmente conta com 74.

Se por um lado a interdição freou a superlotação na Case POA 1 (que na época da medida, estava com mais de 100 internos), acabou sobrecarregando o Case POA 2 (que no dia da rebelião tinha 134 adolescentes e, atualmente acolhe 145, o dobro de sua capacidade). Segundo Machado, faltam apenas ajustes nos chuveiros e o acabamento no acesso de um dos banheiros, o que seria finalizado até esta sexta-feira.

Para o diretor do Case POA 1, Domacir Correia, a conclusão da obra representa o fim de um calvário para internos e agentes. Desde a interdição, os servidores precisam organizar a rotina dos adolescentes da casa entre dois banheiros pequenos, cada um com um sanitário e apenas um deles com chuveiro. 

- É uma operação de guerra. Usamos da conversa diária para organizar o dia a dia. Se não tivéssemos um grupo bom de servidores, seria o caos - conta, aliviado.

O término da obra chega no calor dos debates entre a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Estado e magistrados ligados aos juizados da infância e juventude e na sequência de incidentes em duas unidades do Estado em menos de uma semana - motim em Pelotas, e confusão em Caxias do Sul - que insuflaram as críticas à gestão da Fase.

O secretário de Justiça e Direito Humanos, Fabiano Pereira, prefere avaliar o forte tom crítico dos magistrados como a expressão de uma preocupação partilhada por ele. 

- São juízes preparados, que acompanham o sistema. Eles querem que a gente faça cada vez mais. Eu também quero. Mas temos de ver que estamos fazendo mais do que nos 10 anos anteriores. É disparada a gestão que mais investiu. As obras estão acontecendo, fizemos concurso e estamos melhorando as unidades - pondera o secretário, adiantando que na próxima quarta-feira deve ser aberta a licitação para a construção do Case POA 3, unidade no bairro Belém Novo, na Capital, com capacidade para 79 internos.

A juíza Vera Deboni, que acompanhou a interdição do Case POA 1, é uma das vozes mais incisivas no apontamento de problemas na atual gestão da Fundação. Segundo ela, as melhorias, tanto no Case POA 1 quanto em outras unidades de atendimento socioeducativo do Estado, foram tema de inúmeras reuniões entre o Judiciário e o governo do Estado, desde uma rebelião em agosto de 2012 na unidade da Vila Cruzeiro.

Nessas conversas, prazos foram determinados - e não cumpridos - e urgências foram proteladas. A notícia de que os banheiros do Case POA 1 estavam prontos foi recebida com certa desconfiança pela magistrada, que ressaltou outros pontos que a casa precisa cumprir para não seguir interditada. 

- Além dos banheiros, é preciso fazer a higienização da unidade, a pintura dos quartos e designar servidores para atender À demanda do Case. Mas o mais importante é a retomada da rotina da casa. Isso significa que os internos não podem ficar períodos muito longos nos dormitórios. Vamos exigir um plano de rotina por escrito - diz.

O diretor administativo da Fase, Marcelo Machado, rebate as críticas com números e cifras, reconhecendo, com ressalvas, o atraso na construção dos banheiros do Case POA 1, segundo ele, prejudicada pela sucessão de dias chuvosos e até pela escassez de areia. 

- Esta obra tem dois meses de atraso, mas, se formos pensar em investimentos no sistema, ela está atrasada há oito anos. Por que ninguém cobrou antes? Entre 2011 e este ano, vamos investir R$ 6 milhões em infraestrutura nas unidades do Estado e, até o final deste ano, chegaremos a 317 servidores contratados - garante.