Juiz condena adolescente de 16 anos por matar homem após discussão em baile e critica curto prazo de internação

Em sentença que condenou um infrator de 16 anos por matar homem após uma discussão em um baile, um juiz de Dom Pedrito criticou o curto prazo de internação para adolescentes que tenham cometido crimes graves. No texto, o magistrado escreveu:

"... o representado possui apenas 16 anos de idade e ficará poucos meses internado na CASE de Santa Maria, enquanto a vítima perdeu a vida por discutir com um piá.

Em um desentendimento na madrugada de 20 de abril, o adolescente e a vítima foram retirados pelos seguranças para fora do baile em que estavam. Em seguida, o infrator foi até uma esquina próxima ao local para buscar o revólver calibre 22 que havia escondido e, ao retornar, disparou um tiro na nuca de João Eduardo Lopes dos Reis, 43 anos, que não tinha antecedentes criminais.

Embora saiba que casos como esse fomentem a questão da redução da maioridade penal, o juiz da Infância e Juventude Alexandre Del Gaudio Fonseca acredita que tal medida seria ainda mais prejudicial à atual situação dos presídios, que, além de oferecerem estruturas precárias, estão superlotados.

- Uma medida correta, no entanto, seria aumentar o período de internação de adolescentes que tenham cometidos crimes graves para pelo menos até os 24 anos. Hoje, em um mundo perfeito, o infrator fica internado no máximo até os 21 anos - explica Gaudio.

O curto prazo de internação também criticado por especialistas como o advogado criminalista Alexandre Wunderlich. De acordo com o professor de Direito na Pontifício Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), é fundamental que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja revisto, uma vez que já se passaram duas décadas desde o início de sua aplicação.

- É preciso reconhecer que há um lapso, que existem algumas ineficiências que devem ser reparadas a fim de que as linhas gerais do ECA se mantenham estabelecendo os 18 anos como idade penal - defende Wunderlich.