O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda (3) que gestores públicos podem responder a ações de improbidade caso atrasem na aplicação da segunda dose das vacinas contra a covid. A manifestação consta em decisão proferida para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de validar decreto estadual que alterava a ordem de prioridades da imunização, incluindo policiais e professores entre os grupos prioritários. O Rio Grande do Sul tem uma ação semelhante no STF, também relatada pelo ministro Lewandowski.
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Lewandowski nega alteração da ordem da vacinação no Rio e alerta que atraso na 2ª dose pode configurar improbidade
Para o ministro, governadores podem promover alterações e adequações ao Plano Nacional de Vacinação, desde que isso não prejudique a segunda aplicação
Estadão Conteúdo
Paulo Roberto Netto