A juíza Tatiana da Costa, de Quaraí, na Fronteira Oeste, informou nesta segunda-feira (22) que a decisão do fim de semana sobre restrições a atividades incompatíveis com o distanciamento controlado era referente às limitações impostas pela bandeira vermelha. Como o governo gaúcho decidiu no sábado, horas depois do despacho judicial, que a região passaria para a bandeira laranja nesta semana, a magistrada ressaltou que volta a ter eficácia o decreto municipal. O Ministério Público (MP) havia ingressado com ação civil pública na última sexta-feira porque as normas do município eram menos restritivas às exigências de uma área considerada de risco alto.
A Justiça havia determinado que todas as restrições informadas pelo governador Eduardo Leite fossem cumpridas, que as forças policiais fosse acionadas e ainda houvesse uma multa de R$ 1 mil por ocorrência de descumprimento à decisão. O prefeito Mário Corrêa ressaltou que não houve necessidade de atender a essa determinação justamente pela mudança da cor da bandeira, mas também porque nesta segunda-feira é feriado antecipado em Quaraí.
— Transferimos do dia 24 deste mês, quarta-feira, para esta segunda-feira o dia do padroeiro da cidade: São João Batista — ressalta Corrêa.
Outras cidades
Em relação a uma ação semelhante do MP, mas em São Gabriel, também na Fronteira Oeste e que teve a bandeira passando para a cor laranja, ainda não havia informação sobre decisão judicial na tarde desta segunda-feira. Paralelamente a tudo isso, há um Procedimento Investigatório Criminal, instaurado pela Procuradoria de Prefeitos do MP, sobre a responsabilidade criminal das prefeituras dessas duas cidades. Os municípios mantiveram por mais de cinco dias atividades em desacordo com a bandeira antiga. O processo ainda está em fase de apuração, e as autoridades aguardam, para esta semana, respostas dos prefeitos sobre a questão. Ação semelhante foi adotada em relação às cidades de Uruguaiana, Vacaria, Farroupilha e Santana do Livramento.
