Um grupo de 84 especialistas na área de saúde, de diversos países, enviou nesta quarta-feira (20) uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo urgência na votação de um projeto de lei que estabelece a quebra de patente temporária para medicamentos e insumos usados no combate à covid-19.
"Esse projeto de lei certamente promoverá o interesse público ao garantir o acesso a fontes adicionais de suprimentos e de produtos de saúde mais acessíveis", afirma o documento, organizado pelo Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual, coletivo de organizações da sociedade civil que defende a quebra de patentes em situações de emergência sanitária.
Entre os signatários da carta estão o indiano Anand Grover, que foi relator especial da ONU para a área de saúde entre 2008 e 2014, além de professores e cientistas ligados a instituições como as universidades de Harvard (Estados Unidos), York e Leeds (ambas no Reino Unido).
Ao todo, houve a adesão de especialistas de 28 países, incluindo China, Uganda, Índia. África do Sul e México. No Brasil, assinam a carta pesquisadores e professores da Fundação Oswaldo Cruz e de diversas universidades, nas áreas de saúde e direito comercial.
O projeto foi apresentado à Câmara no início de abril, quando a pandemia no Brasil começava a escalar. Num raro momento de união entre opostos ideológicos, teve a autoria de 11 deputados federais pertencentes a oito partidos, do PT ao PSL.
O objetivo é que, durante a atual crise e em emergências globais futuras, haja o chamado licenciamento compulsório, ou seja, a possibilidade de que outras empresas além da criadora do produto possam fabricá-lo e comercializá-lo. Isso garantiria o suprimento num momento de alta demanda e ajudaria a reduzir os preços.
"Este projeto segue a ação de países como Alemanha, Canadá, Israel, Chile, Equador e Colômbia que adotaram medidas legislativas para favorecer o acesso rápido a tecnologias úteis para conter a pandemia", afirma o documento. Segundo a carta, "impedir monopólios é uma medida estratégica e importante, fundamental para aliviar a pressão sobre os sistemas de saúde sobrecarregados".
Indústria farmacêutica é contra
A indústria farmacêutica já se posicionou contrariamente ao projeto. A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), que reúne os fabricantes de remédios, afirma que o licenciamento compulsório "representa uma grande ameaça à pesquisa e ao desenvolvimento de novos tratamentos, por inviabilizar a sustentabilidade da pesquisa científica."
A entidade diz ainda que haveria prejuízo à credibilidade do Brasil, pelo fato de a medida ir contra acordos internacionais de que o país é signatário. Segundo a Interfarma, para um novo medicamento se mostrar seguro e eficiente são necessários em média dez anos de pesquisa e US$ 1 bilhão investidos.
Os defensores da quebra de patente rebatem o argumento dizendo que a própria Organização Mundial do Comércio (OMC) tem dispositivos que possibilitam esse tipo de medida em momentos emergenciais.
Além disso, diz a carta, a emissão de uma licença compulsória não expropriaria os direitos de propriedade do titular da patente, que seguiria recebendo royalties pela invenção. "Uma licença compulsória não impede o titular da patente de vender seu produto. Permite que o governo compre uma determinada tecnologia de qualquer fornecedor disponível, incluindo o proprietário da patente licenciada", afirma o texto.
Segundo o documento, a inovação é importante e deve ser reconhecida, inclusive financeiramente. "Mas não precisa ser recompensada por meio de monopólios e da cobrança de preços exorbitantes pelas novas tecnologias de saúde".
Ainda não há prazo para que o projeto entre em pauta na Câmara, que vem trabalhando de forma remota desde o início da pandemia. Para Pedro Vilardi, coordenador do Grupo de Trabalho, a carta dos especialistas reforça a urgência do projeto de lei:
— Cabe ao presidente Rodrigo Maia agora agir em defesa da saúde da população. O mundo inteiro está assistindo.
