O Ministério Público Estadual (MPE) obteve ganho parcial na ação movida contra o governo do Estado que visava melhorar os serviços de maternidade no Hospital Casa de Saúde, de Santa Maria. Na decisão, do mês passado, a juíza Stefânia Frighetto Schneider deferiu o pedido de tutela de urgência determinado ao Estado. Ou seja, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) terá de providenciar o pagamento dos “valores necessários à contratação de médicos pediatras para trabalharem na maternidade e despesas necessárias ao regular o funcionamento do atendimento obstétrico e pediátrico".
Na ação civil pública, foi movida no começo de dezembro do ano passado, o promotor de Justiça Fernando Chequim Barros pedia que a SES quitasse o passivo de R$ 1,3 milhão com a Casa de Saúde. A ação ainda trazia a necessidade de que o Estado providenciasse o repasse de mais R$ 87 mil todos os meses para que o hospital viabilize a contratação de médicos pediatras. Uma vez que, atualmente, a instituição atua com apenas um profissional, em regime de sobreaviso.
No despacho da juíza é fixado um prazo para que o governo do Estado providencie o repasse e, por tabela, o pagamento “pontualmente” sempre até o último dia do mês. Em caso de isso não ocorrer, a magistrada alerta que o Executivo gaúcho pode sofrer, como pena, “o sequestro dos valores”. Ela destaca que caberá ao MPE realizar a fiscalização no cumprimento da decisão e, inclusive, informar à Justiça um eventual descumprimento. Ainda cabe recurso ao governo do Estado, que já foi intimado da decisão.
De acordo com o promotor Fernando Chequim de Barros, a previsão é de que os valores já comecem a ser pagos no fim deste mês. Ele garante que o MPE irá fiscalizar o pagamento em dia dos recursos.
Ainda na decisão, a juíza leva em consideração os sucessivos quadros de superlotação do Centro Obstétrico e da UTI Neonatal do Hospital Universitário de Santa Maria (Husm). O Casa de Saúde é referência para a realização de partos de baixo risco, já o Universitário atua em outras frentes: casos de baixa e média complexidade. Com a falta de pediatras para atuar na maternidade, o Casa de Saúde admite que não consegue dar conta da demanda de baixo risco e os pacientes são encaminhados para o Universitário, aumentando o quadro de superlotação.
GaúchaZH buscou uma posição do Estado quanto à situação, já que ainda cabe recurso junto ao Executivo. Mas não obteve retorno até a publicação do texto.
