A prefeitura de Porto Alegre informou nesta quarta-feira (9) que as famílias que tiveram suas casas atingidas pela enchente de maio de 2024 têm até 30 de abril para solicitar o laudo técnico de análise estrutural das residências.
O documento é requisito para que moradores de imóveis danificados e localizados em áreas de risco possam ser beneficiados com novas moradias, financiadas pelo governo federal, por meio do programa Compra Assistida. A ajuda custeia em até R$ 200 mil o valor da residência escolhida pelo morador que atende a critérios do programa.
A solicitação deve ser feita presencialmente no setor de Protocolo, no térreo da sede do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), localizado na Avenida Princesa Isabel, 1115. O atendimento ocorre por ordem de chegada, das 9h às 17h.
Laudos
O trabalho técnico tem como objetivo identificar a existência de vícios estruturais e outros fatores que comprometam a habitabilidade dos imóveis situados nas regiões afetadas pela enchente. Também serão coletadas informações básicas para identificar os residentes e seus familiares.
Até o momento, 5.612 laudos já foram enviados ao governo federal para avaliação e possível inclusão dos beneficiários no programa Compra Assistida. Desses, 3.332 famílias já estão habilitadas a receber um novo imóvel por meio da iniciativa, conforme informou a prefeitura.
O que é o Compra Assistida
O Compra Assistida é uma linha de atendimento do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), voltada a famílias que tiveram suas casas danificadas ou destruídas por desastres climáticos. A ação prevê a compra, pela Caixa Econômica Federal, de imóveis de até R$ 200 mil para pessoas enquadradas nas faixas 1 e 2 do programa habitacional, que foram afetadas pelas enchentes de maio.
Critério
A família atingida precisa ter renda que atenda aos critérios do programa das faixas um e dois:
- Renda de até R$ 2,8 mil e R$ 4,7 mil mensais, respectivamente.
- É necessário ser indicado pelo município no sistema da Defesa Civil nacional.
Até o início deste mês, o Ministério das Cidades recebeu das prefeituras gaúchas 13.954 mil nomes de famílias impactadas pela enchente; 5.813 delas estão habilitadas ao MCMV Reconstrução.
Etapas do Compra Assistida
- Emissão de laudos das casas em áreas atingidas pela enchente
- Análise da condição das casas
- Análise da situação das famílias e avaliação dos critérios do programa
- Aprovação e escolha dos imóveis por parte das famílias
- Compra do imóvel
- Envio de documentação e registro do imóvel feito em cartório
- Assinatura do contrato e entrega de chaves
As tarefas de cada órgão público
- Prefeitura: cadastrar um CPF de cada casa destruída pela enchente e fazer o laudo comprovando que a casa foi destruída pela enchente (etapa 1)
- Governo federal: verificar os cadastros e passar os nomes para a Caixa (etapas 2 e 3)
- Caixa: publicar os nomes dos habilitados e atendê-los para que escolham a casa em que querem morar (etapas 4, 5 e 7)
Alternativas ao Compra Assistida
Caso as famílias não consigam obter uma moradia no Compra Assistida, elas poderão ser contempladas pela estratégia de médio prazo do MCMV Reconstrução, que é a construção de novos empreendimentos do programa no Estado.
Estão disponíveis para contratação:
- 11,5 mil unidades habitacionais em áreas urbanas (MCMV-FAR); destas, 1.275 unidades já foram autorizadas a contratar em Canoas e Porto Alegre.
- 2 mil unidades habitacionais em áreas rurais (MCMV-Rural)
Do total, 1.332 unidades habitacionais em áreas urbanas de 36 municípios gaúchos com menor número de casas destruídas (MCMV- FNHIS) já estão contratadas.
Segundo o Ministério das Cidades, há ainda um financiamento subsidiado, com recursos do FGTS:
- Para famílias com renda familiar mensal de até R$ 8 mil (faixa três).
- Taxas subsidiadas do FGTS
- Abatimento de até R$ 55 mil, conforme a localidade e a renda da família
- Concessão de subsídio adicional no valor de R$ 40 mil.
O investimento previsto para viabilizar essas entregas é de R$ 3,48 bilhões.
* Produção: Camila Mendes
