Moradores de Viamão voltarão a pagar a taxa de coleta de lixo exclusivamente com a guia do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em 2025. A mudança é resultado de um embate judicial, após um período de cobrança do serviço juntamente com a conta d'água. A novidade foi confirmada nesta quinta-feira (26) pelo prefeito eleito, Rafael Bortoletti (PSDB).
Entre abril e novembro deste ano, por meio de acordo firmado com a Corsan Aegea, o município realizou de maneira compulsória a cobrança da taxa de coleta de lixo na conta d'água.
A iniciativa foi uma maneira de contornar os altos índices de inadimplência, buscando tornar a recolhimento mais eficiente. Porém, o modelo foi questionado na Justiça em razão da criação de uma tabela que calculava o valor da mensalidade da taxa do lixo atrelada ao consumo de água no imóvel. Desta forma, quem consumia mais água, pagava mais pelo serviço da coleta, ponto que foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
A nova gestão municipal decidiu retomar, em 2025, a cobrança exclusiva na guia do IPTU. Será possível consultar o imposto e a taxa a partir do próximo dia 2 de janeiro no site da prefeitura.
No entanto, o prefeito eleito do município afirma que pretende reinstituir em 2026 a cobrança em parceria com a Corsan, mas sem atrelar o cálculo do valor da taxa de lixo proporcionalmente ao consumo de água. Além disso, quem quiser pagar o valor da coleta de lixo na conta de água terá que solicitar formalmente.
— Durante o ano eu vou trabalhar essa comunicação com as pessoas. Pegaremos o valor fixo (da taxa de coleta de lixo) que o morador pagaria no IPTU e ele vai parcelado em 12 vezes. Isso facilita a forma, que é pagar dentro da conta da água — afirma o prefeito.
Bortoletti foi eleito com 48,49% dos votos válidos em outubro. Candidato da situação, ele substituirá Nilton Magalhães e dará continuidade à gestão tucana, que está à frente da prefeitura há 12 anos.
Em relação aos problemas na coleta de lixo neste final de 2024, o prefeito eleito afirmou que tem visto "com muita preocupação a situação" e que o foco será "regularizar e fiscalizar" os serviços. Bortoletti também descartou descontos na cobrança por entender que não pode abrir mão de receita "sem um trâmite e justificativas adequados".
