O Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente fiscalizam a atuação e estrutura do Conselho Tutelar. Qualquer pessoa também pode acionar esses órgãos para encaminhar alguma denúncia. No caso do MP, a cobrança inicia de forma administrativa, dando a chance da prefeitura de adotar uma solução, mas pode ser ajuizada posteriormente.
A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude do Ministério Público, Cristiane Corrales, reconhece que há problemas nos prédios do Conselho Tutelar de Porto Alegre, com piora em alguns casos após a enchente. Ela evidencia que há dificuldades para encontrar medidas em curto prazo, como encontrar espaços que atendam os critérios, como estar no território da comunidade.
— As contratações do setor público têm algumas regras a seguir. O imóvel precisa ter algumas adequações necessárias. Eu acompanhei momentos em que a prefeitura solicitou aos conselheiros tutelares que fizessem uma procura nos bairros em que atuam e contribuem na indicação. Essas questões demoram algum tempo no sentido da demora da burocracia da contratação pelo poder público — explica Corrales, que acrescenta que ações judiciais podem ser empenhadas para tentar agilizar o processo.
Com relação à conduta dos conselheiros, a coordenadora esclarece que o Ministério Público observa se os prazos para atendimentos dos casos estão sendo respeitados e se são adequados pela urgência que demandam. Periodicamente, promotores fazem visitas às sedes e reuniões com os conselhos para verificar as condições e dar orientações. Se for constatada alguma irregularidade, é instaurado um expediente extrajudicial para que a questão seja solucionada. Em situações graves, o conselheiro pode ser afastado.
A reportagem de Zero Hora acompanhou uma fiscalização do Ministério Público no começo de setembro na microrregião 8, no centro de Porto Alegre. Na ocasião, a promotora de Justiça da Infância e da Juventude Maria Augusta Menz, percorreu o prédio e foi conduzida pela conselheira Vitória Sant’Anna, que foi apontando os problemas da sede, como as escadas e o mofo.
O Ministério Público também registrou aparelhos de ar-condicionado estragados, fogão sem condições para funcionamento na cozinha e relatos de ratos no andar térreo. Conforme o órgão, problemas com os equipamentos de ar-condicionado, infiltrações e mofo também foram encontrados na maioria dos 10 conselhos tutelares inspecionados.
— Houve um movimento da prefeitura para trocar, inclusive essa microrregião não era aqui. A prefeitura trocou vários locais. Em alguns casos, a gente consegue resolver através de oficiamento, reuniões com a prefeitura. Outros casos, não. A prefeitura tem alegado a dificuldade de alugar com tamanho e estrutura para abarcar uma microrregião — menciona a promotora Maria Augusta.
Situações mais graves, como da microrregião 2, que foi atingida pela enchente, resultam em uma ação judicial. Neste caso, o MPRS utilizou do recurso para obrigar a prefeitura a providenciar outro imóvel na mesma região e aguarda decisão do Poder Judiciário. No entendimento da promotora, o atendimento provisório é precário, ficando bastante limitado e sem equipamentos suficientes. A localização também compromete o deslocamento dos moradores. Para Maria Augusta, o Executivo deveria fazer uma mudança e trocar a sede antiga, que pode sofrer futuros alagamentos.
O papel do Ministério Público é fundamental para fazer aquela certa pressão. Às vezes, com ação (judicial). Já entrei com mais de uma ação. Com a outra administração, com essa administração. Não é uma coisa de administração A, B ou C
MARIA AUGUSTA MENZ
Promotora de Justiça da Infância e da Juventude
Os conselheiros também podem buscar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Alegre (CMDCA), que também tem uma função fiscalizadora e de cobrança de medidas. Segundo a presidente da entidade, Carolina Aguirre da Silva, os conselhos tutelares de Porto Alegre foram ouvidos e as reclamações foram passadas à prefeitura, reforçando os pedidos do Ministério Público.
Para o conselheiro trabalhar e poder atender bem uma criança e um adolescente, ele tem que uma estrutura adequada. Muitas vezes quando chega no Conselho, ele já está com uma negligência, uma vulnerabilidade, e a gente não pode ainda não ter um local bom, tranquilo e seguro para que essa criança seja atendida
CAROLINA AGUIRRE DA SILVA
Presidente do CMDCA
