Com um cartaz destacando que “motoboy não é garçom”, motociclistas realizaram, nesta segunda-feira (6), manifestação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A categoria reivindicou que o Projeto de Lei 171/2023, que busca garantir a autonomia e segurança da categoria durante as entregas, seja colocado em pauta o quanto antes.
A matéria prevê que “profissionais responsáveis por entregas a domicílio, de qualquer gênero de produtos, ficam desobrigados a adentrar os espaços de acesso restrito de condomínios domiciliares” na Capital. Em outras palavras, a proposta proíbe qualquer exigência e deixa a critério de motociclistas e ciclistas a escolha de entregar na porta de casa dos clientes.
Para Emerson Chaves dos Santos, que trabalha como motoboy, a legislação se tornaria um “freio para clientes abusados”. Além disso, traria mais segurança para os entregadores, que muitas vezes correm o risco de ter motos e bicicletas furtadas enquanto entram nos condomínios.
— Somos uma categoria que salvou a economia durante a pandemia e fomos esquecidos. Hoje, o entregador leva rancho, medicamentos, pizza, xis, escoando a produção para todos os cantos — comenta Santos.
Ao ocupar a tribuna, o representante dos motoboys mencionou que muitos condomínios contam, atualmente, com a figura do mensageiro, responsável por fazer a intermediação entre os entregadores e os clientes.
Questionado sobre a necessidade de, muitas vezes, subir um prédio diante de clientes com idade avançada e mobilidade reduzida, Santos respondeu que isso não deixará de ser feito.
— Cada motoboy, cada entregadora e entregador, tem pai, tem mãe, tem vô. Porventura, pode ter alguém adoentado em casa e a gente vai ter a sensibilidade de entregar para essas pessoas. Mas a gente precisa de respeito.
Segundo o autor da proposta, vereador José Freitas, do Republicanos, o projeto de lei deverá receber emendas tratando, por exemplo, de situações específicas em que os profissionais precisarão entrar no condomínio para fazer a entrega.
— É uma questão conscientizar as pessoas e a própria empresa (de entrega por aplicativo) para que seja informado ao motoboy logo no início do pedido se o cliente tem alguma necessidade especial. Isso vai ser trabalhado melhor com uma emenda nesse sentido — esclarece o parlamentar.
Um dos artigos do projeto estabelece que os “condomínios deverão afixar cartazes informativos em locais de grande movimentação de pessoas” sob pena de aplicação de multa de 1 mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs) em caso de descumprimento. A sanção, com base na UFM em 2023, corresponderia a R$ 5.255,60.
A matéria já está na ordem do dia, apta para votação, mas depende de uma “costura política” com os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre para que o assunto possa ser discutido e apreciado em plenário.
