Os vereadores de Porto Alegre aprovaram nesta segunda-feira (9) uma moção de repúdio à ação de descriminalização do aborto que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento, de autoria do vereador Cláudio Conceição (União Brasil), teve 20 votos favoráveis e oito contrários.
Conforme o parlamentar, o objetivo do requerimento é "defender a vida" e indicar um posicionamento do tema, mesmo em nível municipal.
— Temos representações parlamentares em Brasília e temos de mostrar o nosso posicionamento. Temos de dizer aos deputados que eles devem assumir o seu lugar e não deixar que o STF tome o lugar que cabe aos deputados e senadores — afirmou Cláudio.
Único parlamentar a se manifestar na tribuna de forma contrário ao requerimento, o vereador Pedro Ruas (PSOL) ressaltou que há registro de mais de 80 mil mortes de mulheres por conta de abortos e que a ação que tramita no STF tem como objetivo regulamentar o procedimento sob determinadas condições. Ainda segundo Ruas, é importante considerar que o assunto está sendo discutido em nível judicial, na Suprema Corte do país.
— Independentemente da decisão tomada neste plenário, que não decide essa matéria, a ação será vitoriosa em nível nacional, no Judiciário — afirmou o vereador do PSOL.
Esta não é a primeira moção relacionada ao tema que é debatida na Câmara de Vereadores da Capital. No dia 27 de setembro, foi aprovada uma moção de solidariedade ao Congresso Nacional, em face da iminente legalização do aborto por meio do processo que tramita no STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas da competência do Poder Legislativo. O requerimento foi protocolado pela vereadora Fernanda Barth (PL).
