Está para ser votado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto de lei que quer garantir ao público a disponibilidade de água gratuita para consumo em bares e restaurantes. A proposta prevê ainda que os estabelecimentos coloquem cartazes informando a existência da lei.
No texto, de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (sem partido), bares e restaurantes da Capital poderão oferecer aos clientes água do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). O projeto não prevê obrigatoriedade de instalações de filtros.
Em sua justificativa, Sgarbossa destaca a legalidade da proposta, já que os estabelecimentos não deixariam de oferecer outras bebidas para a compra dos clientes.
—Este projeto não é nenhuma novidade. Diversos países já possuem regras como essas e aqui no Brasil, pelo menos, dois Estados já tornaram obrigatória a oferta de água potável para o público. A água está longe de ser uma mercadoria, ela é um direito — ressaltou Sgarbossa.
Ainda segundo o parlamentar, a medida também tem como propósito reduzir os impactos gerados pelo descarte das embalagens plásticas, usadas no consumo de água engarrafada.
Procurado por GZH, o Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha) afirmou que o formato da lei poderia ser alterado, deixando de ser obrigatória para opcional a oferta gratuita da água.
— Acredito que temos de garantir a liberdade do empresário e do cliente. Essa lei, se for aprovada, entendemos que terá pouca adesão, pois, o que percebemos é que a maior parte das pessoas prefere pedir água mineral — ressaltou o presidente do Sindha, Paulo Geremia.
