O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta sexta-feira (29) a lei que estabelece o Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário, destinado ao apoio aos afetados pelas chuvas na Capital. A medida contará com três tipos de benefícios que irão auxiliar moradores e comerciantes atingidos.
O primeiro deles envolve a distribuição de um auxílio único de R$ 3 mil para aquisição de móveis e eletrodomésticos. Também estará disponível uma ajuda de estadia solidária para quem teve a moradia prejudicada, cerca de R$ 700 por três meses, que pode ser prorrogada por igual período. Ainda, será criado um auxílio único de até R$ 3 mil para a aquisição, por parte de comerciantes, de bens relacionados à atividade econômica de estabelecimentos atingidos pelas inundações.
Além disso, o texto da lei prevê a possibilidade de restabelecer a moradia para desabrigados mediante a aquisição de casas modulares ou desenvolvidas com tecnologia de rápida execução em terreno do município ou do beneficiário do programa. Por fim, a lei autoriza a prefeitura a conceder incentivo financeiro para a reestruturação de unidades de triagem de resíduos sólidos urbanos do sistema de limpeza do município.
A sanção do projeto foi realizada na Câmara de Vereadores de forma simbólica. O projeto foi encaminhado ainda na quinta-feira (28) e, em um prazo de 12h, foi aprovado pelos parlamentares.
