Carros pertencentes ao Conselho Tutelar de Porto Alegre que estiverem em serviço poderão utilizar as faixas exclusivas de ônibus. A inclusão de mais uma modalidade de veículo com autorização para circular nas “faixas azuis” ocorre após aprovação, por unanimidade, de projeto de lei na Câmara de Vereadores da Capital.
A proposta, de autoria do vereador e presidente da Câmara Hamilton Sossmeier (PTB), prevê a liberação de circulação nessas pistas para os 10 veículos do Conselho Tutelar – um de cada microrregião de Porto Alegre. O projeto estabelece que os carros deverão estar devidamente identificados e equipados com dispositivos que os caracterizem como de uso dos conselheiros tutelares.
Além disso, a utilização da faixa só será autorizada durante atendimentos emergenciais de crianças e adolescentes.
— Os carros não saíram todos do mesmo local e eles não circulam o tempo todo. O uso da faixa exclusiva será em casos de emergência. Nós fizemos um estudo com a prefeitura e não terá impacto no funcionamento da faixa — ressaltou o vereador Hamilton Sossmeier.
O projeto previa inicialmente o uso do corredor de ônibus. No entanto, após conversas com a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), foi realizada uma modificação no texto original, por meio de uma emenda, que passou a autorizar somente o uso da faixa azul. A lei aprovada na segunda-feira (18) proíbe ainda o embarque e desembarque de passageiros e atribui a fiscalização à EPTC.
O secretário adjunto da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Matheus Ayres, ressalta que conta com a responsabilidade dos conselheiros e dos profissionais que prestam serviço para fazer bom uso da faixa. No entanto, o controle não deixará de acontecer.
— Nossos agentes de fiscalização serão treinados para fazer uma vistoria nos carros do Conselho Tutelar. Será algo rápido, pois entendemos que eles estarão em uma emergência. No entanto, se isso não for comprovado, haverá uma notificação — afirmou.
Assim que for realizada a regulamentação, os carros do Conselho Tutelar passarão a integrar a lista de veículos com autorização para transitar na faixa exclusiva, que já conta com os ônibus, lotações, táxis e vans escolares.
Para o professor, engenheiro civil e especialista em Infraestrutura na Economia de Mercado Luiz Afonso Senna, a medida, mesmo que nobre, carecia de melhor avaliação.
— Quando se abrem muitas exceções para o uso da faixa exclusiva, acaba-se com o conceito que justificou a criação da faixa para os ônibus. A ideia era priorizar o transporte coletivo, mas com cada vez mais veículos autorizados, o que vai acontecer é o congestionamento destas faixas — ressaltou.
