A Câmara de Vereadores de Porto Alegre deve votar na volta do recesso parlamentar projetos de lei do Executivo que pretendem reestruturar os fundos municipais da cidade. Um deles trata da extinção de nove fundos. O segundo desvincula o superávit financeiro de outros três. A expectativa é de que as propostas sejam apreciadas pelo Legislativo em agosto.
O PLCE 015/22 trata da criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e da extinção de outros nove:
- Fundo para Implementação do Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana (FRGV)
- Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário (FMASC)
- Fundo do Conselho Municipal sobre Drogas (Fundo do Comad)
- Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem e à Inserção Produtiva de Catadores (FMRIC)
- Fundo Municipal de Fomento ao Turismo
- Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento Previdenciário (Frap)
- Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Fumpahc)
- Fundo Municipal de Segurança Pública (Funseg)
- Fundo Municipal de Defesa Civil (Fumdec)
+ Câmara deve votar em agosto projeto sobre desvinculação dos três fundos com mais recursos; entenda
Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), a extinção destes fundos tem como objetivo desburocratizar o uso de recursos e agilizar a implementação de projetos relativos às áreas de cada um. A pasta afirma que, nas regras atuais, o uso das verbas está relacionado à aprovação do conselho ligado ao fundo e também à obrigatoriedade de apresentação de uma prestação de contas de todas as etapas dos projetos.
Ainda de acordo com a SMF, os nove fundos a serem extintos são considerados pequenos dentro do orçamento do município e enfrentam dificuldades na captação de recursos.
— Ao longo do tempo, estes fundos foram se esvaziando. Temos fundos que quase não têm recursos ou que não apresentam movimentação financeira nos últimos três anos — explicou o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel.
A origem dos recursos de cada um dos fundos é definida no momento da criação. No total, até o final do mês de junho, o valor disponível nos nove em discussão era de cerca de R$ 4,2 milhões — o que corresponde a menos de 1% do orçamento do município.
O Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento Previdenciário (Frap) é o que apresenta a maior quantia, com pouco mais de R$ 2,4 milhões. Por outro lado, o Fundo para Implementação do Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana (FRGV) não possui mais recursos disponíveis, e o Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Fumpahc) apresenta resultado negativo — segundo a SMF, houve despesas e não há ingresso de novas verbas.
O projeto do Executivo ainda transforma o Fumseg e o Fumdec em um fundo único. Pela proposta, seria criado o Fundo Municipal de Segurança Pública, Proteção e Defesa Civil (FUMSPDEC).
Emendas tentam evitar fim de alguns fundos
Até o momento, o projeto apresenta seis emendas e uma mensagem retificativa da prefeitura. Nesta mensagem, o Executivo retira do texto a extinção do Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia de Porto Alegre.
Duas emendas tentam evitar o fim de fundos listados pela prefeitura. A primeira, de autoria do vereador Roberto Robaina (PSOL), busca impedir a extinção do Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural.
Conforme o projeto de lei, os recursos que seriam destinados a esse fundo seriam realocados para o Fundo Pró-Cultura do Município de Porto Alegre (Funcultura) e deverão ser empregados exclusivamente na recuperação ou preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade. Se aprovada a emenda, essa mudança na destinação da verba também não seria possível.
Para o presidente do Conselho do Patrimônio Histórico Cultural (Compahc), vinculado ao Fumpahc, Lucas Volpatto, o projeto ainda carece de mais explicações, principalmente no que envolve a solicitação das verbas neste novo formato. Ele alega também que há dificuldades para saber o valor disponível no fundo.
— Desde que comecei na presidência do conselho, em 2021, nunca chegou para nós nenhum projeto que envolvesse o uso de recursos do fundo. Já avaliamos um projeto de restauração, mas a execução da obra não aconteceu — ressalta Volpatto.
Outra emenda, proposta pelo vereador Aldacir Oliboni (PT), quer evitar o fim do Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem e à Inserção Produtiva de Catadores. A iniciativa do parlamentar tem o apoio da categoria.
Conforme o presidente da Unidade de Triagem Campo da Tuca e integrante do Fórum de Unidades de Triagem e Catadores de Porto Alegre, Antônio Matos, o fundo foi uma conquista dos próprios recicladores e está ativo, com reuniões acontecendo todas as quintas-feiras.
Matos confirma que o FMRIC, criado em 2016, permaneceu inativo entre 2019 a 2022. Mas, segundo ele, não por vontade dos catadores.
— Na gestão anterior, por uma decisão do Executivo, o conselho nunca chegou a ser formado. Pois a prefeitura nunca nomeou os integrantes que iriam representar o município. O conselho não poderia funcionar só por vontade nossa. Quando o prefeito (Sebastião) Melo assumiu, demorou um pouco, mas desde o ano passado estamos trabalhando — afirma Matos.
