A Câmara de Vereadores de Porto Alegre deve votar na volta do recesso parlamentar projetos de lei do Executivo que pretendem reestruturar os fundos municipais da Capital. Um deles busca desvincular o superávit financeiro daqueles que possuem repasses de forma periódica. A expectativa é de que as propostas sejam apreciadas pelo Legislativo em agosto.
O PLCE 003/23 envolve a desvinculação do Fundo Municipal dos Direitos Difusos (FMDD), do Fundo Pró-Defesa do Meio-Ambiente de Porto Alegre (Pró-Ambiente) e do Fundo Municipal para Restauração, Reforma e Manutenção do Patrimônio Imobiliário do Município de Porto Alegre (Fun-Patrimônio).
Se aprovado, o projeto enviado pela prefeitura vai desvincular imediatamente R$ 40 milhões, referentes ao superávit financeiro dos fundos em 2022.
Para os anos seguintes, foi desenhada uma regra com três variáveis:
- Em caso de execução financeira inferior a 50%: todo o saldo será desvinculado
- Se a execução ficar entre 50% e 80%: metade do superávit será retirado
- Em caso de execução financeira superior a 80%: não haverá desvinculação
Essa nova regra será válida para o FMDD e o Pró-Ambiente.
No caso do Fun-Patrimônio, a prefeitura encaminhou uma mensagem retificativa com alteração no percentual das variáveis.
Seria assim:
- Se a execução financeira estiver inferior a 20%: todo o saldo será desvinculado
- Se a execução ficar entre 20% e 50%: metade do superávit será retirado
- Nos casos em que mais de 50% do valor for efetivamente usado: não haverá desvinculação.
Atualmente, os recursos destinados aos fundos que não são utilizados ao longo do ano permanecem no caixa, sem que o valor possa ser repassado para outros fins.
Além deste projeto, está na pauta outro projeto sobre o tema, que prevê a extinção de nove fundos.
