O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre emitiu um relatório apontando que os recursos previstos pela prefeitura da Capital para 2023 na área da saúde não cobrem nem mesmo as despesas já contratadas. No documento, o Conselho de Saúde calcula que haverá falta de dinheiro para o ano que vem e que isso “inviabilizará o atendimento mínimo das necessidades em saúde” na Capital.
Alvo de críticas do Conselho, o orçamento encaminhado pela gestão Sebastião Melo foi aprovado pela Câmara de Vereadores, há duas semanas. De acordo com o Conselho, o cálculo de técnicos da prefeitura apontou a necessidade de a prefeitura destinar R$ 778,7 milhões de recursos próprios para a saúde da Capital (desconsiderados os gastos com pessoal). O orçamento da prefeitura, contudo, previa R$ 246,9 milhões — 68,2% a menos do que o solicitado pelos técnicos.
Quando o orçamento atual é comparado com o anterior, a saúde de Porto Alegre tem uma ampliação de 6% nos investimentos. O acréscimo, diz o Conselho, é “insuficiente ao se considerar o subfinanciamento crônico da saúde no município e os indicadores inflacionários dos últimos anos, bem como a ampliação das demandas em saúde e sua complexificação, após pandemia”.
A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre se manifestou por meio de nota. O texto da prefeitura não contesta os números destacados pelo conselho, mas afirma que “não há motivos para preocupação com relação à descontinuidade dos serviços prestados na área da Saúde”. A prefeitura acrescenta que há a possibilidade de “suplementação orçamentária”, para aumentar os valores destinados a cada atividades.
Em relação aos serviços hospitalares e ambulatoriais, o Conselho de Saúde indica que “o valor orçado é insuficiente para manutenção de diversas ações existentes”. Pela análise do conselho, faltarão recursos mesmo que esse item do orçamento tenha crescido R$ 135 milhões na comparação com o anterior. O órgão lista 23 serviços hospitalares e ambulatoriais que serão prejudicados pela falta de dinheiro.
A perspectiva de desassistência também atinge a porta de entrada do SUS na Capital. O orçamento para a Atenção Básica – que abarca os investimentos em postos de saúde – também está em queda. O parecer do Conselho mostra que os R$ 327,6 milhões previstos para 2023 representam o menor orçamento para essas atividades desde 2019.
Um dos pontos de crescimento do orçamento da saúde é visto no item “outras despesas correntes”. De acordo com o conselho, isso se deve a uma política da gestão Melo de ampliação da participação privada na saúde pública.
“Percebe se a continuidade da tendência de ampliação dos gastos com despesas correntes, pautados principalmente na substituição da força de trabalho de servidores públicos por contratos terceirizados ou parceirização de serviços próprios municipais”, diz o documento.
Ana Paula de Lima, vice-coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, diz que o orçamento projeta um “cenário de guerra” para 2023.
— Não é que a prefeitura não tenha dinheiro. É uma opção da gestão municipal para diminuir recursos da saúde e gerar o que chamam de superávit. Na prática, significa menos consulta, cirurgia, aumento das filas de espera — afirma Ana Paula.
Veja abaixo a íntegra da nota da SMS:
Sobre o parecer emitido pelo Conselho Municipal de Saúde sobre o orçamento a área previsto na Lei Orçamentária Anual 2023, a Prefeitura de Porto Alegre (PMPA) esclarece que a alocação de recursos para a Saúde na LOA 2023 é de R$ 2,5 bilhões. Destes, 812 milhões correspondem a 17,2% das Receitas de Impostos e Transferências Constitucionais – acima dos 15% previstos na legislação. Para efeito de comparação, trazemos abaixo os recursos alocados nas LOAs dos últimos seis anos:
- 2017: 1,5 bilhão
- 2018: 1,6 bilhão
- 2019: 1,8 bilhão
- 2020: 1,8 bilhão
- 2021: 1,9 bilhões
- 2022: 2,3 bilhões
No entanto, é preciso deixar claro que não há motivos para preocupação com relação à descontinuidade dos serviços prestados pela PMPA na área da Saúde. Isso se dá, principalmente, pela possibilidade de suplementação orçamentária.
A suplementação orçamentária pode ser feita tanto dentro da própria SMS quanto através de solicitação dos gestores à Secretaria Municipal da Fazenda. Por se tratarem de recursos livres, os montantes previstos na LOA podem ser gerenciados de maneira a custear as despesas de acordo com a necessidade, sendo remanejados internamente para setores ou ações que demandarem maior aporte de recursos ou de acordo com o histórico de execução da pasta. Uma vez esgotada a sua cota orçamentária – ou tendo em vista a iminência do seu esgotamento –, a SMS tem total liberdade para solicitar a suplementação, visando garantir a manutenção dos serviços prestados à população. Esse é um procedimento atrelado ao espaço fiscal da PMPA, mas que pode ser feito a qualquer momento.
