O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, sancionou na manhã desta segunda-feira (14) a lei nº 13.008/22, que prevê a distribuição de absorventes e insumos de higiene menstrual a pessoas que se encontram em vulnerabilidade social. Agora, a prefeitura vai trabalhar na regulamentação da lei e determinar quais critérios serão adotados para a definição dos beneficiados, além dos locais onde haverá a distribuição dos produtos. O prazo para implantação é de 180 dias a partir da publicação no Diário Oficial do município, que ocorreu nesta tarde.
De autoria do vereador Leonel Radde (PT), o projeto de lei foi aprovado na Câmara de Vereadores no dia 22 de dezembro do ano passado. Na ocasião, o prefeito da Capital já havia antecipado a GZH que sancionaria a proposta. Pelo texto aprovado pelos parlamentares, caberá ao poder público a disponibilização de absorventes descartáveis e internos, protetores diários e coletores menstruais. A proposta prevê que entre as beneficiárias da Estratégia de Promoção da Saúde Menstrual estejam “todas as pessoas que menstruam, desde que cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o cumprimento de todos critérios estabelecidos no Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007”.
— A prefeitura ainda não comunicou a maneira como será feita a distribuição, mas nossa proposta original seria pelas Unidades Básicas de Saúde e escolas — afirma o vereador Leonel Radde.
O planejamento ficará com as secretarias municipais do Desenvolvimento Social e da Saúde. Em contato com a reportagem, as pastas afirmaram que estão iniciando as tratativas, por isso, ainda não há definições sobre a quantidade de beneficiados e a logística.
Na época da apresentação do projeto, havia a sugestão de distribuição em Unidades de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais, escolas da Rede Municipal de Ensino e serviços da rede de assistência social. No entanto, isso ainda será definido pela gestão municipal.
— Já é um grande passo, porque sabemos que há mulheres em situação de vulnerabilidade que deixam de ir ao trabalho ou escola pela falta de acesso a produtos de higiene menstrual — comemora o autor do projeto.
Os recursos para execução do programa virão de dotações orçamentárias próprias, que significaram que há uma verba prevista no orçamento público para este fim específico. Conforme o vereador Radde, a verba prevista para este ano está em torno de R$ 450 mil. Questionada pela reportagem, a prefeitura ainda não confirmou o valor oficial que será destinado para a iniciativa.
Em âmbito federal
Na quinta-feira passada (10), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes para alunas carentes, mulheres em situação de vulnerabilidade social e presidiárias.
A disponibilização dos produtos de higiene constava no projeto de lei nº 4968/19, que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/21). Com a decisão dos parlamentares, todos os trechos vetados serão incorporados à legislação já em vigor, que prevê medidas de conscientização para saúde menstrual.
Na época do veto, o presidente Bolsonaro alegou que não havia uma fonte clara de onde os recursos seriam retirados para custear o projeto. No entanto, no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o presidente assinou um decreto que regulamenta a distribuição gratuita de absorventes e itens de higiene menstrual a mulheres de baixa renda.
Conforme o documento, cabe ao Ministério da Saúde “oferecer acesso gratuito a absorventes higiênicos femininos às mulheres em situação de precariedade menstrual”. A reportagem de GZH entrou em contato nesta segunda-feira (14) com a pasta para verificar como será implantada a distribuição. Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que “a portaria com os critérios de regulamentação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual está em elaboração. A publicação trará, entre outros detalhamentos, a data de início da distribuição de absorventes”.
Questionado, o órgão não confirmou quantas mulheres e meninas serão contempladas com a medida no Rio Grande do Sul.
O que é pobreza menstrual ?
A pobreza menstrual evidencia a dificuldade de acesso de muitas mulheres a absorventes, produtos de higiene e condições de saneamento básico, como ter água encanada em casa. Um relatório divulgado em maio pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) evidencia que 713 mil meninas vivem no Brasil sem acesso a banheiro ou chuveiro.
Em setembro de 2021, GZH mostrou que a dificuldade de acesso a itens básicos de higiene, como absorvente, é recorrente em comunidades como a Ilha do Pavão, em Porto Alegre.
