Alvo de discussões na última segunda-feira (22) na Câmara Municipal, o projeto de lei proposto pela prefeitura que reduz as isenções da tarifa de ônibus em Porto Alegre será votado na tarde desta quarta-feira (24). A proposta é a primeira a ser apreciada pelos vereadores, conforme definição na reunião de líderes realizada no final da manhã.
O assunto já foi discutido pelos parlamentares. No final da tarde de segunda, ocorreu uma tentativa de prorrogação da sessão por duas horas, mas foi cancelada por falta de quórum.
Líder do governo na Câmara, o vereador Idenir Cecchim (MDB) acredita que o projeto será aprovado.
— A ideia é votar hoje. Temos maioria, até porque foi feito um substitutivo para atender algumas emendas. Acredito que não teremos muitas dificuldades e conseguiremos aprovar — afirmou.
O acesso do público estará permitido, mas será preciso respeitar a ocupação de 50% do plenário em conformidade as regras de distanciamento por conta da pandemia.
A proposta reduz de 14 para seis o número de grupos beneficiados. Em alguns casos, há alterações para que determinado grupo siga recebendo a isenção, como no caso dos estudantes, que passam a ter limitação de acordo com a renda per capita.
Atualmente, todos os matriculados nos ensinos Fundamental, Médio e Superior recebem 50% de isenção na primeira e na segunda viagem, chamado de meia passagem. O projeto da prefeitura faz um recorte de renda per capita, alterando da seguinte forma: estudantes do Ensino Fundamental com renda de até R$ 1.650 recebem 100% de isenção na primeira viagem, alunos dos ensinos Médio e Técnico com renda de até R$ 1.650 recebem 75%, e os de cursos profissionalizantes, graduação e preparatório, também com renda per capita de até R$ 1.650, ficam com 50%.
Também há modificações para os idosos, que hoje são plenamente beneficiados. O projeto aumenta o limite de idade e estipula que somente pessoas com mais de 65 anos recebam isenção.
O projeto retira o benefício de professores, oficiais de Justiça, carteiros, agentes de fiscalização, guardas municipais, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e ex-combatentes. No caso de policiais militares, seguem recebendo isenção da tarifa os que estiverem em serviço.
Pessoas portadoras de HIV e respectivos acompanhantes, hoje contemplados e que foram retirados na primeira versão da proposta, voltaram a ser incluídos após uma audiência pública realizada em 9 de novembro. No entanto, para receberem o benefício, precisam ter renda per capita de até R$ 6,6 mil.
