A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do último recurso possível na ação que considerou a lei de criação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (Imesf) inconstitucional. Os embargos de declaração movidos pela Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus) e sindicatos foram rejeitados por unanimidade. Com isso, o colegiado decidiu que seja certificado o trânsito em julgado do processo, pondo fim a essa discussão na Corte. Está confirmada a extinção do órgão.
GZH faz parte do The Trust Project
