A Câmara de Vereadores de Porto Alegre rejeitou, nesta quinta-feira (23), projeto que pretendia isentar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) empresas fechadas por causa da pandemia de coronavírus. A matéria foi apresentada pelo vereador Valter Nagelstein (PSD).
O texto previa isenção e compensação do imposto aos contribuintes proprietários de prédios que desenvolvessem atividades comerciais, industriais e de serviço e que estivessem devidamente licenciados com alvará. A iniciativa pretendia beneficiar imóveis que sofreram proibição de funcionamento por decretos do prefeito Nelson Marchezan Júnior.
De acordo com a matéria, o período de isenção seria ampliado para o dobro do tempo entre a data da publicação do decreto e a determinação legal que torná-lo sem efeito. Ainda haveria a compensação de valores aos estabelecimentos que já tivessem pago o imposto no período correspondente.
