A entidade paulista que venceu as disputas para assumir os pronto-atendimentos (PAs) dos bairros Lomba do Pinheiro e Bom Jesus, na zona Leste da Capital, foi inabilitada para ambas as operações. A juíza de 1º grau Cristina Luisa Marquesan da Silva mandou cumprir, na quarta-feira (2), a decisão tomada em 27 de agosto, quando entendeu que três empresas, entre elas a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, vencedora dos certames, foram beneficiadas com a prorrogação "na entrega de documentos, cuja possibilidade não consta no edital e fere o princípio da igualdade".
A ação foi impetrada pelo Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, segundo colocado na concorrência ao PA Bom Jesus e terceiro ao PA Lomba do Pinheiro. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) apelou da decisão e disse que ainda não foi intimada para "cumprimento provisório da sentença".
O resultado dos certames, disputados por sete instituições, foi publicado em 14 de junho no Diário Oficial do Município. O contrato de concessão terá validade de cinco anos. Ao terceirizar a gestão das unidades, o governo municipal prevê o aumento do número de leitos de observação de 25 para 44 e o incremento de 5 mil atendimentos por mês em cada posto de saúde. Também serão feitas melhorias nas áreas físicas, para a transformação dos PAs em Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), o que permitira o recebimento de até R$ 500 mil por unidade em verbas federais. Enquanto o imbróglio não se resolve, as unidades seguem sob responsabilidade da prefeitura.
