Sancionada na manhã desta terça-feira (12) pelo prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, a lei de autoria do vereador Moisés Barboza (PSDB) que permite aos cidadãos contratarem podas, transplantes e cortes de árvores na Capital é vista com restrições por entidades de defesa do meio ambiente. Na opinião de duas instituições ouvidas pela reportagem, as mudanças na legislação tendem a deixar as árvores da cidade em situação vulnerável.
– A gente sabe que a Smams (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade), hoje, não tem infraestrutura para analisar essas solicitações (caso a prefeitura não dê retorno em 60 dias, a intervenção é autorizada de forma automática). Pode haver corte indiscriminado. Isso nos deixa muito apreensivos, porque a arborização da cidade fica vulnerável a interesses econômicos – avalia o coordenador da ONG Ingá, Paulo Brack.
Brack destaca ainda o pouco diálogo entre a prefeitura e as entidades a respeito do projeto – houve apenas uma audiência pública. O assunto, segundo ele, também não foi apreciado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente.
No entendimento da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), a nova lei pode favorecer a especulação imobiliária na Capital.
– É a famosa lei do arboricídio. A quem essa lei pode interessar? As pessoas da área imobiliária que fazem trabalho sério sabem que as árvores valorizam empreendimentos. Mas, para a especulação imobiliária, as árvores atrapalham. E quem mais tem destruído arvores é quem faz especulação imobiliária – diz o presidente da Agapan, Francisco Milanez.
Como vai funcionar
Para contratar o serviço, tanto em áreas privadas quanto públicas, segundo a nova lei, o cidadão precisará pedir autorização à Smams, apresentando laudo técnico elaborado por biólogo, engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal que comprove a existência de risco. A prefeitura terá 60 dias para analisar a documentação e emitir decisão. Caso o poder público não dê retorno no prazo estabelecido, o cidadão poderá contratar empresa ou profissional especializado para efetuar o manejo — e poderá se responsabilizado se cometer algum tipo de crime ambiental.
Pelo menos em um primeiro momento, segundo a prefeitura, não há previsão de contratação de novos profissionais para realizarem a análise dos pedidos e a fiscalização do serviço efetuado por iniciativa dos cidadãos. Atualmente, o município conta com 15 equipes (sete próprias e oito terceirizadas) dedicadas exclusivamente ao manejo de vegetais.
