O diretor-presidente da EPTC, Marcelo Soletti, avaliou, em entrevista ao Estúdio Gaúcha, a derrubada dos vetos da Lei Geral dos Táxis pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (12). Disse que espera a redação final da matéria para fazer uma análise com maior profundidade e para que possa ser feita a regulamentação. Sobre a mudança na cor dos táxis, de laranja para branca, considera que não qualifica o serviço e que não vai proporcionar mais corridas.
— Inclusive podemos perder passageiros. Porque, hoje, 38% da frota de Porto Alegre é branca. Então, o reconhecimento de uma marca história da cidade. O reconhecimento na rua do táxi. A gente perde com a questão do táxi branco.
Sobre os demais vetos que terminaram derrubados, explica que alguns ocorreram por questões jurídicas, como a livre permissão para estacionar em qualquer lugar das vias e logradouros públicos e que possam trafegar por corredores de ônibus.
— Nesse caso, quem regula é o Contran (Conselho Nacional de Trânsito). É uma norma federal. Contraria o Código de Trânsito Brasileiro. A gente vai fazer essa avaliação dos prejuízos e a questão da constitucionalidade.
Sobre a mudança de permissão para autorização aos taxistas, Soletti alerta que poderá não haver uma limitação no número de táxis.
— Nesse caso, preenchendo os requisitos, a pessoa tem a autorização para ter um táxi. Fica mais fácil do que hoje.
Soletti lamentou, ainda, a retirada de crimes do rol de impedimentos para taxistas.
— Infelizmente crimes como os previstos na Lei Maria da Penha, lesão corporal, comercialização de armas, que nós tínhamos incluído para sermos mais rígidos na questão da segurança, com a derrubada do veto, voltam a não impedir que o condutor tenha cometido esses crimes.
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), Luiz Nozari, ficou surpreso com a derrubada dos vetos. Diz que a categoria está dividida em vários itens, entre eles, o que trata da cor dos veículos.
— Eu sou um dos que defendia a manutenção da cor do táxi, inclusive pela tradição. Mas eu não posso negar que há uma economia com a mudança para o branco, porque não é preciso gastar para pintar na compra e na venda.
Segundo Nozari, a categoria também ficou dividida em relação à mudança de permissão por autorização.
— Existe um receio que haja uma enxurrada de novas autorizações, haja vista que sendo autorização, talvez não seja possível limitar o número de táxis. Mas por outro lado, nós vamos resolver um problema de centenas de permissionários de 40 anos de profissão e que já estão falecidos, alguns sem condições de transferir suas permissões. O tempo vai dizer se foi boa ou ruim a mudança.
Sobre a liberação de trabalho para taxistas que tenham praticado crimes contra a mulher, por exemplo, diz que a categoria é contrária.
— A gente até já falou com o Cláudio Janta (vereador do Solidariedade), que foi o vereador que apresentou essa emenda, e ele também é contrário. Houve um certo erro de comunicação e acho que isso será corrigido, para que nenhum tipo de crime seja permitido para ingresso na profissão de taxista.
