Autor da emenda à Lei Geral dos Táxis que gerou polêmica após o prefeito Nelson Marchezan anunciar que iria vetá-la por permitir motoristas com antecedentes de violência contra a mulher, o vereador Clàudio Janta (SD) defendeu-se. Ele diz que o prefeito quer derrubar a mudança sem revelar o real motivo. Conforme Janta, a emenda foi feita com o intuito de trocar o termo "permissão" por "autorização" para se referir à licença dos táxis — o que, segundo sua assessoria de imprensa, desobrigaria a licitação para o serviço.
— A minha intenção foi uma só: substituir permissão por autorização. O outro artigo (que se refere aos crimes) eu não mexi, copiei o que estava no site da EPTC, que é a lei em vigor. Ele (Marchezan) está usando uma artimanha para vetar — disse, ao telefone.
Na proposta enviada à Câmara, o Executivo havia incluído antecedentes criminais por posse de armas violência contra a mulher e tráfico de drogas como impeditivos para a prestação do serviço, enquanto a emenda de Janta usou o texto da lei vigente (que não menciona os três crimes). Como o texto foi aprovado pelos vereadores, ele interferiria no que foi proposto pelo projeto lei do Executivo. Janta discorda:
— Os requisitos estão em outro artigo. E prefeito pode fazer por decreto adequações à lei. Ele que bote na lei. Ele faz a redação final com vetos, e o restante faz por decreto.
O parlamentar diz que "não tem nenhuma questão" em relação à inclusão dos crimes nos itens a serem verificados para a liberação dos motoristas. Apesar disso, considera a modificação "incompleta": diz que deveriam ser incluídos crimes contra crianças e adolescentes, contra pessoas com deficiência, crimes contra idosos e crimes de trânsito.
Nesta quarta-feira (6) às 9h, a Lei Geral dos Táxis será apresentada pela prefeitura. A atualização da legislação usa a tecnologia e propõe iniciativas como o exame toxicológico e a biometria.
