Por meio de nota, a prefeitura de Porto Alegre anunciou, no começo da tarde desta terça-feira (7), a retirada do projeto de Lei Complementar que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos e planos de carreira. Essa era uma das principais reivindicações dos municipários, em greve desde 5 de outubro. O pedido de retirada de tramitação da proposta chegou à Câmara Municipal e foi recebido pelo presidente em exercício, Valter Nagelstein (PMDB).
Entre outras mudanças, essa proposta previa o fim de gratificações adicionais por tempo de serviço (15% quando completa 15 anos e de mais 10% ao fazer 25 anos de trabalho), a transformação dos triênios (aumento de 5% a cada três anos) em quinquênios (aumento de 3% a cada 5 anos) e mudanças no regime especial de trabalho — permitiria à prefeitura cessar regimes como o de dedicação exclusiva e o de tempo integral. Esse foi um dos três projetos enviados à Câmara Municipal em julho criticados pelos municipários.
Na semana passada, confiante de que o projeto seria rejeitado, a oposição conseguiu a aprovação do requerimento de urgência para essa proposta, que seria analisada por quatro comissões da Câmara Municipal nesta quarta-feira.
Na nota, o governo grafou que a decisão "reforça o compromisso assumido pelo governo na presença de 16 vereadores, em negociação com o Sindicato dos Municipários (Simpa) e o Comando de Greve, no sentido de promover amplo debate das propostas antes de irem à votação".
A nota diz ainda: "Mantemos a determinação de enfrentar a estrutura de despesa de pessoal para que não siga causando prejuízos drásticos às finanças públicas. A falta de equilíbrio entre receita e despesa impacta a prestação de serviços ao cidadão que mais precisa, e nós precisamos mudar essa realidade. O governo tem a convicção de que, neste momento, suspender a tramitação dos projetos servirá para ampliar o debate com a sociedade sobre uma estrutura de pessoal que compromete a sustentabilidade financeira da prefeitura e o próprio futuro do funcionalismo".
No Facebook, a líder da Oposição na Câmara, Fernanda Melchionna (PSOL), comemorou a retirada do projeto: "a força da greve da categoria e a intransigência do governo fez com que acelerássemos a tramitação para derrota-lo. Marchezan ao ver que ia perder, agora diz que vai retirar. Estamos esperando que seja oficial, mas de qualquer maneira aponta uma Vitória importante da categoria em sua greve histórica e heroica".
A Câmara decidiu cancelar a votação conjunta das comissões e também a reunião da comissão especial, que ocorreria durante a manhã para analisar relatório sobre as quatro propostas. Como os outros três projetos do pacote não têm regime de urgência, seguem tramitando normalmente na Câmara.
Centenas de servidores ligados ao Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) reuniram-se na Casa do Gaúcho para assembleia na tarde desta terça (7), mas refutaram o fim da paralisação.
