A prefeitura de Porto Alegre deve sancionar nesta sexta-feira o projeto de lei que regulamenta o serviço de aplicativos como o Uber. A autorização deve ser oficializada pelo prefeito José Fortunati às 15h, na sede da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), em cerimônia com a presença do diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari.
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O projeto, que estabelece normas gerais para a prestação do serviço, ainda dependerá de regulamentação da EPTC. A autorização para prestar o serviço será concedida às empresas tecnológicas, que terão a responsabilidade de cadastrar os condutores e os veículos. As empresas deverão compartilhar com o município os dados referentes a origem e destino, tempo de viagem, entre outras obrigações.
Na avaliação da prefeitura, o projeto foi amplamente debatido com instituições e também na Câmara Municipal de Porto Alegre, que realizou sessões para votação das mais de 40 emendas.
