Com manifestações exaltadas de taxistas, vereadores de Porto Alegre começaram, nesta quinta-feira, o processo de votação do projeto que regulamenta aplicativos de transporte como o Uber na cidade. O assunto foi discutido entre 14h15min e 19h45min, e votaram apenas uma das 55 emendas, sem chegar à proposta encaminhada pela prefeitura. A apreciação deve ter continuidade na sessão de segunda-feira.
A emenda aprovada por 16 votos a 8 prevê a instalação facultativa de sistema de áudio e vídeo para gravação durante todo o percurso das viagens, com o objetivo de disponibilizar as informações aos órgãos policiais e fiscalizadores, quando necessário. Os equipamentos seriam instalados por livre opção dos prestadores de serviço.
Um esquema especial de segurança foi montado pela Câmara, com atuação de seguranças da Casa e terceirizados, além de aproximadamente 15 guardas municipais. Duzentas senhas foram distribuídas para o acesso ao plenário.
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Logo na entrada da sede do Legislativo, cartazes conduziram simpatizantes do Uber e da categoria de taxistas a direções opostas. Nas galerias, eles sentaram em lados distintos – mas alguns taxistas retiraram senhas para entrar na galeria pró-Uber, gerando confusão no começo da sessão. Eles foram retirados por seguranças.
Para o lado dos taxistas, a distribuição de senhas terminou em duas horas, por volta das 10h30min. O taxista Marcos Magalhães, conhecido como Paulista, chegou às 6h à Câmara para garantir seu lugar. Antes da sessão começar, soltou fogos de artifício na rua.
– É para as pessoas saberem que estamos presentes na Câmara – justificou.
Contrário ao projeto, ele acredita que o Uber não seguiria as determinações, e ainda questiona a capacidade do município para fiscalizar.
No lado oposto das galerias, o motorista do Uber Mauro Pires, conhecido como Baloy, discorda de alguns pontos do projeto, como a necessidade de identificar o veículo – o que "faria dos motoristas alvos fáceis", acredita. Mas fez questão de comparecer à Câmara para pedir a aprovação do projeto de regulamentação:
– Para que a gente possa trabalhar sossegado, uma vez que, hoje, para a EPTC (Empresa Pública de Transportes e Circulação), somos ilegais.
Bem como nas galerias, na tribuna, não faltaram discursos divergentes. Enquanto Mauro Zacher (PDT) defendeu a "permissão para que a inovação qualifique o transporte público da cidade", Claudio Janta (SDD) disse que "o aplicativo (Uber) soma milhões em prejuízo no mundo". Com mais de 50 emendas de vereadores, a lei que sairá da Câmara terá grandes mudanças em comparação ao projeto encaminhado pela prefeitura, de acordo com Elizandro Sabino (PTB).
Diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari afirma que o Poder Executivo segue em diálogo com os vereadores na tentativa de "manter o esqueleto do projeto para que ele possa ser aplicável". Entre os pontos de que a prefeitura não quer abrir mão estão a permissão da realização do serviço apenas para veículos emplacados em Porto Alegre e o pagamento da Taxa de Gerenciamento Operacional. Nessa questão, considera que pode haver uma redução no número proposto inicialmente, de 50 Unidades Financeiras do Município (UFM), que hoje representa cerca de R$ 180. Sugere a cobrança de, no mínimo, 30 UFM por mês.
O que diz o Uber
Fabio Sabba, diretor de comunicação do Uber, ressalta que a empresa quer a regulamentação do serviço em Porto Alegre, e por isso "o projeto é um passo na direção certa", mas diz que há pontos da proposta da prefeitura que podem tornar o sistema mais caro e ineficiente.
Entre eles, está o pagamento da Taxa de Gerenciamento Operacional no valor de aproximadamente R$ 180 mensais por veículo credenciado. Sabba destaca que, com essa determinação, os motoristas já começariam a trabalhar devendo dinheiro. Como há motoristas que escolhem trabalhar poucas horas por mês para complementar a renda familiar, ele defende a cobrança de uma taxa proporcional – diz que em Vitória (ES) e em Brasília é cobrado um percentual por viagem e, em São Paulo, por quilômetro rodado. O Uber ainda critica a proibição da realização do serviço com veículos emplacados fora da cidade e a obrigatoriedade de inspeção veicular duas vezes ao ano.
O que dizem os taxistas
Para o Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi) a regulamentação é aceitável desde que garanta igualdade de condições entre os aplicativos de transporte, como o Uber, e o sistema de táxi da Capital, gerando uma concorrência justa. Destaca o uso de placa vermelha e a identificação dos motoristas como questões cruciais, e também defende que haja um valor mínimo de quilômetro rodado justo – considera "irreal" o valor cobrado hoje pelo Uber.
A Associação dos Permissionários Autônomos de Táxi de Porto Alegre (Aspertaxi) também reivindica o uso de placa vermelha e identificação de veículos do Uber, além de número limitado de veículos.
– A princípio, não queremos a regulamentação. Mas se não há outra opção, que seja com as mesmas obrigações impostas ao taxista – afirma o presidente, Walter Barcellos.
