A Justiça determinou a reintegração de posse do prédio do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), que está ocupado desde o dia 14 de julho. A prefeitura de Porto Alegre havia recorrido de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que negou a desocupação da sede do departamento. Na tarde desta segunda-feira (1º), a 19ª Câmara Cível do TJ acatou o recurso e determinou a saída imediata dos manifestantes do prédio. Eles serão notificados nesta terça-feira (2).
A decisão judicial também estabelece a apresentação de um cronograma de reuniões entre a prefeitura e os movimentos sociais para a discussão das demandas. Os manifestantes pedem a permanência das famílias na Vila Dique, na região do aeroporto, a realização de um estudo técnico para averiguar se há contaminação do solo na Ocupação Progresso, na zona norte, além de novos critérios para o aluguel social e a cedência de um prédio para abrigar moradores da Ocupação Lanceiros Negros, no Centro da Capital.
Desde o início da ocupação, há mais de duas semanas, a entrada do prédio está bloqueada e, por isso, estão prejudicados serviços como encaminhamento de aluguel social, bônus moradia e realização de cadastro no Demhab.
