Foi adiado na segunda-feira, mas a expectativa é de que, nesta quarta, os vereadores de Porto Alegre votem os vetos de José Fortunati a um projeto de lei complementar que altera o Plano Diretor. O prefeito vetou um inciso do PLCL 020/11 que buscava promover o adensamento junto a vias que receberão os corredores de ônibus Bus Rapid Transit (BRT).
De acordo com a proposta, seria permitida a construção de prédios de até 52 metros (altura máxima permitida pelo Plano Diretor) em faixa de 120 metros em cada lado de avenidas como Baltazar de Oliveira Garcia, Sertório, Protásio Alves, Osvaldo Aranha, Bento Gonçalves, João Pessoa, Azenha, Padre Cacique e Tronco – mediante pagamento de índices construtivos.
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Entretanto, em uma reunião realizada nesta terça-feira entre o vice-prefeito Sebastião Melo e lideranças da base do governo na Câmara – incluindo o autor do projeto, Reginaldo Pujol (DEM) –, ficou acordado que este veto seria mantido pelos vereadores.
– Acredito que estejamos construindo uma forma de entendimento que vai manter a base unida sem comprometer a eficácia do projeto. Houve o compromisso de que será feito um projeto com as correções que os técnicos do município acham que precisa ter – diz Pujol, que entrou com a medida ainda no ano de 2011.
No texto do veto, o prefeito destaca que, por necessitarem de maior especificação do seu trajeto integral, essas modificações no entorno do sistema BRT seriam vetadas e encaminhadas para estudo do Sistema Municipal de Gestão do Planejamento.
O único inciso do projeto de Pujol que não foi vetado pelo prefeito já foi publicado no diário oficial do município pela lei complementar 792. Ela determina que a altura máxima para construções ao redor da Terceira Perimetral valha para uma faixa de 120 metros de cada lado da via. Segue sendo permitido construir prédios de até 52 metros de altura em até 60 metros das demais grandes avenidas da cidade, também mediante pagamento de índices construtivos.
Base acatará vetos parcialmente
Embora aparentemente haja um consenso de lideranças da base no veto relacionado ao BRT, há um veto que os vereadores pretendem derrubar. A intenção é reintegrar ao projeto o artigo 84-A, que prevê, entre outros, a possibilidade de não haver licitação no uso do solo criado (instrumento que regula o uso do solo e possibilita a um empreendedor construir acima do coeficiente que lhe é assegurado por lei, adquirindo-o do município). O artigo ainda prevê a redistribuição do dinheiro arrecadado pelo município com este instrumento para a habitação urbana e para os hospitais Materno-Infantil Presidente Vargas e Pronto Socorro – ainda se estuda encaminhar recurso também para infraestrutura urbana.
– O vice-prefeito deve ajustar isso com o prefeito, para que não seja uma insubordinação da base em relação à sua decisão – destaca o vereador Valter Nagelstein (PMDB).
