O pedido que resultou no afastamento do presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e na interdição do abrigo João-de-Barro é da promotora Cinara Vianna Dutra Braga, feito em 2013.
Desde então, MP e Judiciário vinham negociando com o município e dando novos prazos para correções e melhorias. Desta vez, no entanto, a Justiça decidiu que não era mais o caso de estender prazos.
Na decisão, a juíza Sonáli da Cruz Zluhan, do 2º Juizado da Infância e da Juventude, diz que o Judiciário não pode ser "conivente com tamanho descaso em relação aos adolescentes acolhidos nesta casa especial".
A Justiça interditou o abrigo João-de-Barro e afastou provisoriamente Marcelo Soares, presidente da Fasc. A decisão descreve que as irregularidades não só deixaram de ser sanadas, como se agravaram com o passar do tempo. Trecho da decisão registra: "Através de todas as vistorias feitas, é possível afirmar que inexiste local acolhedor ou sequer condições adequadas de higiene, segurança e habitabilidade. As inspeções constataram que não somente inexistem estas condições, como foram observadas péssimas condições estruturais, que jamais foram reparadas (note-se que somente este feito tramita há mais de dois!)
O documento da Justiça destaca o trabalho de inspeções feito pelo MP e também trechos de um estudo apresentado no expediente:
_ Ainda, além de ter sido constatada a necessidade urgente de mudança na metodologia de acolhimento, nota-se que o procedimento se arrasta desde 2009, sendo que, naquela época, não era prioridade da FASC, o que parece continua igual!" _ ressalta o MP.
O estudo do Ministério Público segue: "...Assim, o grupo de adolescentes passa a ser visto no conjunto do sistema de acolhimento como "perigoso" e o acolhimento João de Barro como local para "descarte", por parte da rede da FASC e da FPE, de adolescentes com quadros opositores e de manejo mais difícil. Desta forma, é facilmente constatada a marginalização do adolescente que ingressa na João de Barro. Que de especial somente tem o fato de piorar a situação do adolescente e ainda comungar, com outros fatores sociais, na impossibilidade de atendimento deste quase adulto".
O MP fala que a situação no abrigo reforça a condição de excluídos dos adolescentes:
- Adolescentes que tiveram problemas em sua família, em sua comunidade, problemas de educação, falha no atendimento de saúde, são acolhidos em casas "especiais" que somente reforçam sua situação de marginalização e seguem imprimindo o mesmo ritmo, confirmando que estes não têm condições de viver em sociedade, criando assim futuros transgressores, excluídos e vivendo em péssimas condições - diz trecho de parecer.
A Fasc ainda não se manifestou sobre a decisão.
Abrigo João-de-Barro em maio de 2015
Foto: Adriana Irion
* Zero Hora
