Após o início da operação do Uber em Porto Alegre, a prefeitura reafirmou que irá fazer uma fiscalização rigorosa nos veículos que operam o serviço na Capital. A justificativa da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) é que todo o transporte seletivo, coletivo, escolar e individual da cidade é autorizado pela legislação municipal.
Como o Uber ainda não passou por um processo de regulação, o transporte será considerado clandestino.
Em entrevista ao Gaúcha Repórter nesta quinta-feira (19), o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, criticou o começo do transporte através do Uber em Porto Alegre. Ele afirmou que iria se reunir com a empresa na sexta-feira, mas decidiu cancelar o encontro.
“Foi uma surpresa grande. Eu tinha uma reunião com eles agendada para amanhã (20) às 11h, e eu cancelei essa reunião porque achei um desrespeito (...) Essa reunião está marcada desde segunda-feira, e hoje eles anunciaram que iam entrar em operação às 15h. Achei isso um desrespeito com a instituição, com a cidade, e cancelei essa agenda”, disse Cappellari.
Multa e recolhimento do veículo
Uma equipe da EPTC especializada no combate ao transporte clandestino será a responsável pela fiscalização dos carros cadastrados pelo Uber. Se houver flagrante, a multa é de R$ 5.860, além do recolhimento do veículo.
Em caso de reincidência, a infração dobra.
Regulação em discussão
Segundo Vanderlei Cappellari, um grupo de trabalho foi criado dentro da prefeitura da Capital para construir um processo de regulação para o serviço do Uber. A avaliação final será feita pelo prefeito José Fortunati.
Paralelamente a isso, um projeto de lei que proíbe a prática do serviço na cidade tramita na Câmara de Vereadores deste julho e deverá ir à votação na próxima quarta-feira (25).
Confira a nota oficial da prefeitura sobre o Uber:
"Em relação à implantação de serviços de transporte no meio urbano por meio de sistemas como o Uber, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre esclarece que:
1) Porto Alegre está e sempre esteve aberta às novas tecnologias e a novos serviços que venham facilitar a vida de seus cidadãos. Tanto é assim que desenvolve diversas parcerias com o Google, Moovit, Colab, entre outras ferramentas, além de ser uma referência em abertura de dados e na utilização da tecnologia da informação nos serviços públicos, fatos que renderam premiações internacionais, como o SmartCities da IBM;
2) Contudo, compete ao poder público garantir o cumprimento das legislações existentes. Hoje, os serviços da natureza propostos pelo Uber, especialmente pelo fato de serem muito recentes, não se encontram abrigados por nenhuma lei, configurando assim transporte irregular ou clandestino. Infrações são passíveis de multa de R$ 5,8 mil e apreensão do veículo;
3) A prefeitura vinha participando das discussões do Grupo de Trabalho, integrado por CITE e WRI, e o com o envolvimento de universidades e outras entidades, quando o Uber rompeu unilateralmente as negociações, causando um profundo desconforto no coordenador do grupo, José Cesar Martins;
4) A Prefeitura de Porto Alegre reitera a sua disposição ao diálogo e à busca de alternativas de regulamentação, em parceria com a Câmara Municipal, que possam adequar a legislação atual, propondo a implantação de novos serviços de modo harmonioso com o sistema de transporte existente;
5) O município ressalta que, enquanto não houver regulamentação, os serviços desta natureza não possuem amparo legal para funcionar e, portanto, serão fiscalizados e estarão passíveis às penalizações previstas em lei."
