O Tribunal de Contas do Estado emitiu nesta quinta-feira (28) uma medida cautelar determinando que a prefeitura de Porto Alegre suspenda o pagamento de recursos para a conservação, manutenção, limpeza e segurança interna do Auditório Araújo Vianna durante eventos realizados pela permissionária do local.
A decisão foi tomada após representação do Ministério Público de Contas, que apontou possíveis irregularidades decorrentes do descumprimento de cláusulas do Termo de Permissão de Uso Parcial do Auditório, firmado entre a prefeitura e a empresa Opus Assessoria e Promoções Artísticas.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Marco Peixoto, diante das possíveis irregularidades trazidas pela representação do Ministério Público de Contas (MPC), apenas aquelas referentes aos pagamentos atendem aos requisitos necessários para a emissão da medida cautelar.
Entre as irregularidades apontadas estão o pagamento da prefeitura por serviços de limpeza e segurança em eventos públicos realizados no Araújo (que deveriam correr por conta da permissionária), utilização abaixo do previsto dos espaços e das datas para atividades do município e a mudança no nome do auditório, protegido como patrimônio histórico e cultural.
Procurada pela reportagem, a Procuradoria Geral do Município afirmou que não ainda não recebeu nenhum medida cautelar emitida pelo TCE. A reportagem da Rádio Gaúcha tenta contato com a assessoria da Opus.
