Os shows, espetáculos e congressos geram grande impacto para as cidades. De acordo com a pesquisa Impacto Econômico dos Eventos Turísticos no RS, realizada pela Secretaria de Turismo do Estado (Setur-RS), em 2022, diversos setores tiveram um aumento nas receitas por conta do retorno dos eventos, como o comércio (72,7%), a gastronomia (77,3%) e a prestação de serviços (68,18%).
Segundo dados do portal da Transparência Ativa de ISS, a receita com o recolhimento de ISS relativo a eventos e shows vinha crescendo de 2015 a 2019. Porém, o setor foi um dos mais prejudicados com a pandemia de covid-19, tendo a receita encolhida em 2020, e um leve crescimento em 2021, chegando a R$ 4.534.109,64.
Após dois anos de pandemia que reduziram os lucros do segmento, em 2022, a receita com o recolhimento de ISSQN de shows e eventos cresceu para R$ 9.788.724,78. Em 2023, foram gerados R$ 12.842.796,04.
– Os eventos e shows impactam diretamente na questão tributária e financeira da Capital e também geram entretenimento, cultura e mais movimento para Porto Alegre, o que é ótimo porque mantém a cidade viva – aponta o auditor fiscal da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre, Gabriel Guedes.
Confira cinco curiosidades sobre a tributação do setor de eventos e como funciona o processo para a realização de shows e congressos em Porto Alegre.
1. Fluxo de liberação de eventos
A maioria dos municípios brasileiros estabeleceu um fluxo de liberação de eventos, que serve como uma forma do Poder Público antecipar a necessidade de recursos humanos, materiais e de infraestrutura que serão utilizados.
Em Porto Alegre, esse processo inicia pelo Escritório de Eventos, que centraliza os pedidos e encaminha para os órgãos responsáveis pela segurança pública, trânsito, saúde, receita municipal e demais instituições pertinentes, dependendo do tipo de evento.
2. Escritório de eventos da Capital
– Criado em 2017, o Escritório de Eventos é atualmente vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET). É o órgão responsável por receber e coordenar o processo de licenciamento de eventos no âmbito da Prefeitura Municipal de Porto Alegre – aponta Guedes.
Na Secretaria Municipal da Fazenda, a análise dos pedidos de liberação é feita pela Equipe de Fiscalização de ISS (EFIS), vinculada à Divisão de Receita Mobiliária (DRM), e envolve a verificação da receita prevista para o evento, o efetivo recolhimento, além de outros pontos específicos de cada pedido.
3. Tributação do setor
A pessoa física ou jurídica que prestar serviços de diversões públicas ou educacionais e espetáculos deve solicitar liberação prévia aos órgãos competentes. Além disso, para os organizadores que não tenham Inscrição Municipal em Porto Alegre é obrigatório recolher o tributo antecipadamente, baseado na receita prevista. Aqueles que forem da Capital gaúcha ou optantes do Simples Nacional podem fazer o pagamento até o mês subsequente ao espetáculo
– Isso garante que parte dos recursos gerados nos espetáculos, congressos ou shows retornem ao município de realização, já que a empresa organizadora também se beneficia da infraestrutura, segurança pública e sanitária da cidade para atrair seu público – explica o auditor.
4. Receitas revertidas em investimentos e melhorias
A receita recolhida por esses shows auxilia o município. Em 2023, Porto Alegre recebeu um empréstimo do Banco Mundial para obras de revitalização do centro histórico e do 4° Distrito, crescente pólo cultural, gastronômico e de entretenimento da Capital. Parte dos recursos será utilizada para a construção de um centro de eventos para até 10 mil pessoas, um novo anfiteatro, uma marina pública e o trecho 2 da orla do Guaíba.
5. Incentivo
O município de Porto Alegre, por meio da Lei 966/2022, reduziu as alíquotas de ISSQN de 5% para 2%, até 31 de dezembro de 2036. Esse tempo garante que as empresas que tenham interesse em promover e produzir eventos tenham segurança para planejar o retorno sobre o investimento no médio e longo prazo - o que facilita a expansão do setor no município.
Todas essas ações ajudam a trazer Porto Alegre para o radar dos grandes artistas. Além disso, a cidade está na rota de grandes eventos econômicos e de networking, como o South Summit e o Fronteiras do Pensamento; circos e parques de diversões, entidades esportivas, culturais e beneficentes. Apesar de alguns terem isenção de ISSQN, ainda movimentam outros setores que recolhem o tributo, como o hoteleiro, transporte intramunicipal, segurança privada e serviços de apoio.
– Isso tudo prova que é possível promover a cultura, a educação, o esporte, o conhecimento e o entretenimento ao mesmo tempo em que se aumenta a arrecadação, sem um necessário acréscimo na carga tributária. Combinando a tecnologia da informação, investimentos em infraestrutura, uma legislação desburocratizada e incentivos atrativos às empresas, cria-se um cenário favorável para que grandes espetáculos sejam trazidos para Porto Alegre e, mais do que isso, retornem ano após ano – conclui Guedes.
