O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento o caso de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por pichar a estátua A Justiça durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. A análise será retomada no plenário da Primeira Turma no próximo dia 25 de abril, de acordo com o portal g1.
Débora ganhou notoriedade por escrever a frase "Perdeu, mané" na escultura símbolo do STF, localizada em frente ao prédio da Corte. Ela responde a diversas acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que vão além da pichação.
A PGR a denunciou por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Moraes vota por 14 anos de prisão
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, já votou pela condenação da ré a 14 anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto, formando placar de dois a zero pela condenação.
O julgamento foi interrompido após o ministro Fux pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
Participação no 8 de Janeiro
A defesa da acusada contesta a competência do Supremo para julgar o caso, alega inexistência de crime e pede a absolvição.
Os ministros, por sua vez, sustentam que a acusação se baseia na adesão dolosa de Débora ao movimento golpista — ela teria participado de acampamentos em frente ao QG do Exército e apoiado a intervenção militar para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No último dia 28, Débora teve a prisão preventiva convertida em domiciliar por decisão de Moraes. A retomada do julgamento poderá definir se as penas impostas serão mantidas, atenuadas ou até mesmo revertidas.
