Líder da oposição pede ao STF prisão domiciliar para presos do 8 de Janeiro

O líder da oposição na Câmara, coronel Luciano Zucco (PL-RS), protocolou na quarta-feira (2) um pedido de habeas corpus coletivo endereçado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pede que presos pelos atos do 8 de Janeiro sejam colocados em prisão domiciliar.

O documento solicita que, por motivos de "justiça e equidade", as condições oferecidas a Débora Rodrigues dos Santos e Jaime Junkes sejam estendidas a todos os presos pelo ataque à Praça dos Três Poderes.

Acusada de pichar com batom a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, a cabeleireira Débora teve a prisão preventiva convertida em domiciliar na última sexta-feira (28), por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A medida atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu o relaxamento da prisão ao menos até o julgamento.

Já no caso de Jaime Junkes, professor aposentado de 68 anos que está com câncer e cumpre pena definitiva, a prisão domiciliar foi concedida em razão de "grave situação de saúde reiteradamente comprovada nos autos".

O pedido de habeas corpus protocolado pleiteia a substituição das prisões de réus que ainda aguardam condenação, como Débora, pelo recolhimento domiciliar nos casos envolvendo hipóteses previstas no artigo 318 do Código de Processo Penal:

• Pessoas com mais de 80 anos;
• Extremamente debilitadas por motivo de doença grave; 
• Consideradas imprescindíveis para cuidados de pessoa com deficiência ou menor de seis anos de idade;
• Gestantes; 
• Mulheres com filhos de até 12 anos de idade e homens, se forem os únicos responsáveis pelo cuidado de uma criança de até 12 anos.

No que diz respeito a quem já recebeu condenação e cumpre pena definitiva de prisão, como Junkes, Zucco pede a conversão de pena a presos que se enquadram nos primeiros incisos do artigo 117 da Lei de Execução Penal: 

• Maior de 70 anos; 
• Acometido de doença grave; 
• Gestante ou mãe com filho menor de 18 anos ou com deficiência.

O deputado também entregou um relatório ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), com relatos de supostas violações de direitos humanos contra os detidos, e afirmou que vai encaminhar o documento a líderes partidários para pressionar apoio à proposta de anistia.

Perfil dos condenados

Durante julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por tentativa de golpe de Estado, no último dia 25, o ministro do STF Alexandre de Moraes apresentou dados sobre o perfil de 497 condenados pelos atos golpistas. Segundo o magistrado, 36 pessoas têm entre 60 e 69 anos e sete têm mais de 70 anos. O restante têm até 59 anos.

— Essa narrativa que se repete nas redes sociais, de que só mulheres idosas foram condenadas, é totalmente falsa — afirmou o ministro ao citar que as mulheres representam 32% das condenações, enquanto os homens, 68%.