A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets do Senado prendeu em flagrante, durante sessão do colegiado nesta terça-feira (29), o empresário Daniel Pardim Tavares Gonçalves, sob a acusação de falso testemunho. Ele foi levado à delegacia da Polícia do Senado, onde será lavrado o auto de prisão. As informações são do portal g1.
A detenção foi solicitada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que afirmou que Gonçalves negou informações consideradas verdadeiras pela CPI.
A solicitação de Soraya foi acatada pelos demais membros da comissão, e o presidente da CPI, senador Hiran (PP-RR), acionou os policiais legislativos para realizar a prisão.
Para os advogados de Gonçalves, a detenção do empresário pela CPI é "arbitrária" e "ilegal". Em nota, a defesa informou que irá recorrer da decisão.
Soraya acusou o empresário de mentir ao declarar que não conhece a pessoa que seria sua sócia na empresa de pagamento de apostas online Peach Blossom River Technology.
A legislação que rege as Comissões Parlamentares de Inquérito determina que é crime prestar "afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade" em depoimento como testemunha, condição em que Gonçalves foi ouvido.
De acordo com a lei, mentir em depoimento à CPI pode resultar em pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa.
A CPI das Bets do Senado foi instaurada para apurar a “influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras”, bem como possíveis vínculos com organizações criminosas e práticas de lavagem de dinheiro.
Investigação
O empresário foi convocado a depor sobre a atuação da Peach Blossom River Technology em transações financeiras associadas às plataformas de apostas online. Conforme Soraya, a empresa é mencionada em investigações da Polícia Civil do Distrito Federal.
Durante o depoimento desta terça-feira, Soraya e outros senadores também acusaram Gonçalves de mentir ao falar sobre uma suposta relação com a empresa Payflow, igualmente investigada pela Polícia Civil do DF.
Nota da defesa do empresário
"A defesa de Daniel Pardim Tavares Lima vem manifestar seu repúdio à prisão arbitrária ocorrida nesta data.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) descumpriu sua própria convocação, obrigando Daniel a prestar depoimento, em flagrante desrespeito à garantia constitucional de o investigado permanecer em silêncio e não produzir provas contra si.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mencionada pela CPI, inclusive, fez expressa menção ao direito de Daniel permanecer calado, mas foi deturpada pela Comissão para obrigá-lo depor perante a CPI.
A prisão, nestes termos, é arbitrária, ilegal e será imediatamente combatida pela Defesa.
Aciari e Ferreira advogados
AMANDA ACIARI
OAB/SP 508.871
ALINE FERREIRA SILVA
OAB/SP no 425.987
LUCAS MONTEIRO FARIA
OAB/RJ no 183.970"
