A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23) a convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para explicar a concessão de asilo diplomático a Nadine Heredia, ex-primeira dama do Peru. As informações são do g1.
Nadine Heredia e o marido, o ex-presidente Ollanta Humala, que governou o Peru de 2011 a 2016, foram condenados a 15 anos de reclusão por lavagem de dinheiro. Humala foi preso dia 15 de abril, logo após a sentença. Um dia depois, Nadine chegou ao Brasil em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).
Durante a abertura da sessão, o presidente da Comissão, deputado Filipe Barros (PL-PR), repudiou a decisão do governo de conceder asilo à Nadine.
— Ao acolher como asilado uma pessoa condenada por corrupção, o Brasil enviou uma péssima mensagem ao mundo — disse o deputado.
Convite virou convocação
No mês passado, a comissão havia aprovado um convite para o ministro Mauro Vieira explicar o caso, mas, diante da dificuldade de contato com o ministério, decidiu por uma convocação, que torna obrigatória a presença do ministro.
De acordo com o presidente da Comissão, o Itamaraty havia respondido ao convite indicando uma data apenas nesta terça-feira (22), um dia antes da votação do requerimento de convocação, informando que o ministro estaria disponível para comparecer à sessão em 45 dias, devido agenda de viagens.
A resposta não foi bem vista pelos integrantes da comissão, que então decidiram aprovar a convocação.
Asilo
Esposa do ex-presidente Ollanta Humala, Nadine solicitou asilo na Embaixada do Brasil em Lima na terça-feira (15), após ela e o marido serem condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, em um caso envolvendo a construtora Odebrecht (atualmente Novonor) e o governo do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez. De acordo com o g1, a presidente do Peru, Dina Boluarte, concedeu a liberação para que Nadine viajasse ao Brasil.
A ex-primeira-dama chegou em Brasília no dia 16 de abril, em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).
Em entrevista à GloboNews, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o Brasil concedeu asilo diplomático por razões humanitárias.
Segundo o Ministério da Justiça, a Polícia Federal concedeu a Nadine e ao filho registros provisórios, válidos até uma decisão final sobre o pedido de refúgio.
— A partir de agora, ambos deverão aguardar a deliberação do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública competente para decidir sobre os pedidos de refúgio — disse a pasta.
Condenação
A Justiça peruana condenou Humala e Nadine por lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, o ex-presidente teria recebido US$ 3 milhões da Odebrecht e outros US$ 200 mil de Chávez para financiar suas campanhas presidenciais de 2006 e 2011.
Humala foi eleito em 2011 e governou até 2016. Em 2017, ele e Nadine chegaram a ser presos no curso das investigações.
Nadine foi acusada de participar ativamente das ações do Partido Nacionalista Peruano, fundado por Humala. De acordo com o Ministério Público, ela atuava na arrecadação de fundos e também em decisões de governo. Ela nega ter recebido qualquer quantia ilegal.
O irmão de Nadine e cunhado de Humala, Ilán Heredia, também foi condenado no mesmo processo, com pena de 12 anos de prisão.
Ao final do julgamento, realizado na Corte Superior Nacional, Humala foi preso imediatamente e levado à prisão. Uma ordem de prisão também foi emitida contra Nadine, que não compareceu à audiência.
Além da pena de reclusão, Humala deverá pagar uma multa de 10 milhões de soles (aproximadamente R$ 15,7 milhões).
Com o pedido de asilo, a defesa da peruana acredita ela poderá se defender da sentença, classificada como "excessiva", e alegando que os promotores não conseguiram provar a origem ilegal do dinheiro.
Escândalo de corrupção
Humala é o primeiro ex-presidente peruano a ser julgado no escândalo de corrupção da Odebrecht, que também envolveu outros três ex-chefes de Estado do país:
- Alan García cometeu suicídio em 2019, quando a polícia chegou à residência dele para prendê-lo
- Alejandro Toledo foi condenado a 20 anos de prisão por aceitar propinas em troca de contratos governamentais
- Pedro Pablo Kuczynski cumpre prisão domiciliar enquanto aguarda o desfecho das investigações
Humala venceu as eleições de 2011 ao derrotar Keiko Fujimori, filha do ex-presidente Alberto Fujimori. Keiko também chegou a ser presa por mais de um ano em um processo relacionado à Odebrecht, posteriormente anulado pela Justiça.
Em entrevista à agência EFE, concedida em fevereiro deste ano, Humala negou ter recebido propina da construtora.
