O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar as defesas prévias dos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em um caso de tentativa de golpe de Estado. Foram denunciadas 34 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que apresentou sua defesa na noite desta quinta-feira (6).
O prazo para entrega das alegações prévias ao ministro Alexandre Moraes, relator do caso, encerra-se nesta quinta-feira (6). Um segundo grupo de denunciados poderá encaminhar o documento até sexta (7). As informações são do portal g1.
A PF indiciou o ex-presidente, Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, de abolição violenta do Estado de Direito e liderança de organização criminosa.
As defesas dos denunciados
Pelo menos 10 acusados de envolvimento na trama golpista já enviaram suas defesas ao Supremo, a maioria buscando a rejeição das acusações da PGR. São eles:
- Coronel Bernardo Romão Corrêa Netto
- Tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior
- General Cleverson Magalhães
- Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal
- Coronel Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro
- Coronel Marcio Nunes de Resende Jr.
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
- General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
Defesa de Bolsonaro pede anulação da delação de Cid
Divulgada por volta das 20h30 desta quinta, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro nega a participação dele nos crimes e pede que todos os atos sejam anulados desde que Moraes mandou analisar os dados do celular de seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Segundo o portal g1, a defesa disse que o julgamento da investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado deve ser realizado no plenário da Corte, e não na Primeira Turma, como tramita atualmente. Além disso, os advogados reclamaram de restrições ao acesso a provas do inquérito.
Os advogados de Bolsonaro afirmam que não tiveram acesso integral ao material obtido nas investigações da Polícia Federal. A defesa ainda argumenta que a atuação do ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, extrapolou o papel esperado de um magistrado, ao determinar diligências e investigações de ofício.
Ao final, a defesa reafirma confiança no STF, mas ressalta que pretende exercer o contraditório com base em "vícios processuais" que, segundo os advogados, comprometem a validade da investigação.
Outras defesas
O primeiro a entregar sua defesa foi o coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, acusado de incitar militares a uma intervenção militar. A defesa classifica as mensagens atribuídas a ele como "meras bravatas" e "destemperos emocionais", sem capacidade de ameaçar a ordem constitucional.
Outro acusado, o coronel Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, solicitou que o ministro Alexandre de Moraes se declare impedido de relatar o caso e pediu a rejeição da denúncia por se tratar de algo "genérico e indeterminado", negando envolvimento em atividades de monitoramento contra Moraes.
"O que há de ilegal em fazer pesquisas através de fontes abertas, entenda-se: Google, telefonemas, agendas públicas?", questiona a defesa do coronel Marcelo Câmara.
Carlos Rocha, outro denunciado, acusado de ser contratado pelo PL para questionar segurança das urnas eletrônicas nas eleições de 2022, também pediu a rejeição da denúncia, alegando "ausência do interesse de agir" e negando qualquer menção à fraude eleitoral por parte de sua equipe.
O general da reserva Cleverson Ney Magalhães negou qualquer participação em uma "tentativa de golpe".
Os militares Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Júnior solicitaram a rejeição da denúncia em suas defesas. Araújo Júnior argumenta que ele não deveria ser julgado pelo STF.
A defesa do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, defendeu a rejeição da denúncia, negou que ele tenha atuado para descredibilizar o sistema eletrônico de votação e de fazer parte de uma organização criminosa para auxiliar Bolsonaro na divulgação de notícias falsas. A defesa também contesta a acusação de que Ramagem participou da chamada Abin Paralela, visando obter informações contra opositores e difundir desinformação.
O general do Exército Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), pediu absolvição sumária. De acordo com a defesa do general, não há “elementos mínimos” que apontem envolvimento direto ou indireto dele com os fatos citados na acusação.
De acordo com os advogados do ex-ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira, ele não integrou uma organização criminosa e não atuou para “dar golpe de Estado ou abolir violentamente o Estado democrático de Direito”. Segundo a defesa, afimar isso "é um absurdo e está manifestamente contra a prova dos autos”.
Moraes nega prorrogação a Braga Netto
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes negou um pedido de extensão do prazo para a apresentação da defesa feito pelos advogados do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022. Braga Netto segue preso. Com a decisão, o prazo para que Braga Netto envie o documento ao Supremo se encerrará nesta sexta (7).
Tramitação
- O relator analisa se há novos documentos nas defesas apresentadas e decide se a PGR deve se manifestar novamente
- Em seguida, elabora seu voto e pode liberar o caso para julgamento
- A Corte então avalia se aceita a denúncia da PGR ou não, determinando se os investigados se tornam réus e respondem pelos crimes
*Produção: Nathália Rodrigues.
