O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento da investigação que apura suposta fraude em cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sua filha. A decisão final será do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são portal g1.
O inquérito, cujo relator no STF é o ministro Alexandre de Moraes, apura suspeita de falsificação do documento para incluir vacinação contra a covid-19.
Em delação, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, afirmou que agiu a mando de Bolsonaro para incluir dados falsos no sistema do Ministério da Saúde. No entanto, a Procuradoria-geral da República afirmou que não foram encontradas provas que corroborassem a suposta ordem do ex-presidente.
“Essa solicitação [de Bolsonaro] é elemento de fato central para que a conduta típica, crime de mão própria, lhe possa ser imputada”, escreveu Gonet.
Conforme o PGR, no entanto, esta situação difere da encontrada em outros inquéritos que também utilizaram a delação, como o que apura a tentativa de golpe de Estado. Na quarta (26), Bolsonaro e outras sete pessoas do "núcleo 1" da denúncia da procuradoria foram tornados réus pela Primeira Turma do STF.
"A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12.100, em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador", afirmou.
Indiciado há um ano
O ex-presidente foi indicado pela Polícia Federal (PF) em 19 de março de 2024 pelos crimes de associação criminosa, com pena prevista de um a três anos de reclusão, e de inserção de dados falsos em sistema de informação, que prevê reclusão de dois a 12 anos, além de multa.
A investigação foi realizada no âmbito da Operação Venice, que também indiciou Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), além de outras 14 pessoas.
A PF concluiu que Cid atuou como articulador da emissão de cartões falsos de vacinação contra a covid-19 para o ex-presidente e familiares dele. Cid também teria atuado para emitir certificados para suas filhas e esposa.
De acordo com o material entregue à PGR, o intuito do grupo seria burlar as regras sanitárias estabelecidas por autoridades sanitárias contra o coronavírus. Os dados inseridos indicavam que Bolsonaro teria se vacinado em Duque de Caxias (RJ).
A defesa alegou que ele não participou do esquema, pois não tinha necessidade do comprovante de vacinação, por ter passaporte diplomático. Apesar disso, foram registrados acessos e emissão do certificado de imunização no aplicativo ConecteSUS com IP do Palácio do Planalto, horas antes do ex-presidente viajar para os Estados Unidos.
