A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta sexta-feira (28), que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos, ré por ter pichado a estátua A Justiça, localizada em frente à Corte, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As informações são do portal g1.
A defesa de Débora solicitou ao Supremo a liberdade da cabeleireira. Consultada, a PGR se manifestou contra a soltura, mas sugeriu a prisão domiciliar até a conclusão da análise da denúncia pelo STF.
Como justificativas para a prisão domiciliar, a PGR mencionou o fato de Débora ter filhos menores de 12 anos e o encerramento das investigações da Polícia Federal (PF) sobre o caso.
Em depoimento à Justiça, já na condição de ré, Débora classificou seu ato como "ilegal", afirmou que "feriu" o Estado democrático de direito e pediu perdão.
A Procuradoria a acusa de ter aderido ao movimento golpista com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito.
Entre as provas apresentadas pela PGR, está a própria declaração de Débora de que se instalou no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, na véspera dos atos de 8 de janeiro.
O acampamento reunia pessoas que defendiam intervenção militar, o que é inconstitucional.
Fux quer rever pena
Na semana passada, a Primeira Turma do Supremo iniciou o julgamento para decidir se Débora será condenada ou absolvida. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação a 14 anos de prisão, sendo acompanhado pelo ministro Flávio Dino.
O julgamento foi suspenso após o ministro Luiz Fux pedir vista para uma análise mais detalhada do caso.
"Eu tenho que fazer uma revisão dessa dosimetria, porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado", escreveu o ministro na decisão.
Débora responde na Justiça por cinco crimes, são eles:
- abolição violenta do Estado democrático de direito
- golpe de Estado
- dano qualificado
- deterioração do patrimônio tombado
- associação criminosa armada
